Juiz cassa mandato de três vereadores e multa ex-prefeito

O juiz eleitoral de Campo Limpo Paulista, Marcel Nai Kai Lee, julgou procedente ação da coligação de Aléssio Grandizoli contra o ex-prefeito da cidade, Japim Andrade e os vereadores que votaram a favor da redução da tarifa de ônibus no município a R$ 2,00, em período de campanha de candidatos nas Eleições de 2020.

Além de tornar inelegível o ex-prefeito, o juiz determinou a cassação dos mandatos dos vereadores reeleitos, Ana Paula Casamassa de Lima, Antônio Fiaz Carvalho e Jurandi Rodrigues Caçula, com a anulação de seus respectivos votos nas urnas.

Os denunciados também devem pagar multa de 10 mil UFIRs (Unidades Fiscais de Referência).

Na ação o candidato a prefeito Aléssio Grandizoli argumentou que a redução da tarifa de ônibus e o subsídio tinham como intenção obter votos e abuso de poder econômico, utilizando recursos do município, o que contraria lei aprovada pela Câmara Municipal em outra oportunidade.

Em sua defesa Japim Andrade sustentou que o subsídio da tarifa de ônibus tinha como objetivo proporcionar que a população continuasse as suas atividades econômicas, mantendo o desenvolvimento do município. Disse que a medida visava “o custeio de transporte do cidadão, usuário do transporte de Campo Limpo Paulista, em razão da grave crise econômica da Pandemia do Covid – 19”.

“Sustentou, ainda, que evitou uma possível rescisão contratual por parte da empresa, vez que a redução no número de usuários levaria a empresa a uma grave crise financeira e, por conseguinte, a um prejuízo financeiro insustentável”.

Na sua sentença, o doutor Marcel Nai Kai Lee diz que os envolvidos assumiram ‘dolosamente’ os riscos, uma vez que conheciam parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.

A aprovação do subsídio foi considerada como uma ajuda à empresa Rápido Luxo Campinas. “Na leitura das defesas apresentadas, depreende-se muito mais uma vontade da Administração Pública em preservar a composição patrimonial da empresa do que com os munícipes. Todas as empresas foram afetadas pela crise, exatamente porque a regra era sair o mínimo possível de casa.”

O processo cabe recurso em instâncias superiores.

O atual prefeito, Luiz Braz, atendeu determinação da Justiça e cancelou o subsídio, com a tarifa passando a R$ 4,70 desde o dia 10 de janeiro.