Ex-prefeito Douglas, de Itatiba, é denunciado por improbidade com ação de R$ 170 mil

A promotora do Ministério Público, doutora Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, denunciou o ex-prefeito de Itatiba, Douglas Augusto, por crime de Improbidade Administrativa e pediu na ação a suspensão dos direitos políticos dele por até cinco anos, além de pagamento de R$ 170 mil.

A ação da promotora se deve à extinção – ao final do mandado como prefeito – dos cargos de confiança da administração pública.

Além de exonerar os contratados, como é comum em todas as prefeituras, Douglas Augusto eliminou todas as funções da Prefeitura, prejudicando o prefeito eleito Thomas Antonio Capeletto de Oliveira, que só pode nomear secretários.

O Ministério Público de Itatiba diz na ação que houve dolo e má fé por parte do ex-prefeito, que já foi vereador e tinha experiência na carreira administrativa, para saber que ninguém governa sem os cargos de confiança.

Douglas Augusto justificou ao MP que sua decisão foi de dar “liberdade” ao novo prefeito para criar os cargos que fossem de seu interesse.

Novamente a promotora do Ministério Público rebate, afirmando que houve má fé, uma vez que o próprio Douglas já havia reservado dotação orçamentária para os referidos cargos que ele extinguiu no Orçamento do Município para 2021.

Diz a promotora em sua ação contra Douglas Augusto que ocorreu ato de Improbidade Administrativa contra a municipalidade, prejudicando a cidade e os “princípios da administração”.

Segundo a promotora houve “claramente a intenção” de prejudicar o sucessor.

Destaca ainda a doutora Fernanda Mello que foi o próprio ex-prefeito Douglas quem procurou o Ministério Público em 2018 para a elaboração de uma lei definindo os cargos necessários para a Prefeitura, com a promulgação de três leis de nomeações (5.123/2018, 5.170/2019 e 5.172/2029).

“Ficou muito claro que a intenção era reduzir o máximo possível a máquina administrativa e impossibilitar a posse de servidores comissionados e, assim, inviabilizar a gestão que se iniciou em janeiro de 2021. Uma vez extintos os cargos em comissão, o Executivo teria que iniciar novo procedimento para criação de outros cargos dessa natureza”, comentou a promotora.

Destruição de material

Outro problema que o prefeito eleito teve ao assumir a Prefeitura foi a destruição de material dos computadores de vários setores. Os gestores atuais encontraram equipamentos sem senhas ou formatados. O caso foi denunciado à Polícia Civil.