Para coibir o descumprimento das regras de combate à pandemia de coronavírus na cidade, a Prefeitura de Louveira criou uma Força Tarefa de Fiscalização. A publicação foi feita no Diário Oficial desta segunda-feira (8).
Formada por membros das secretarias de Saúde, Segurança e Finanças, a força-tarefa tem uma comissão responsável pela coordenação das ações de fiscalização que serão realizadas pela Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Fiscalização Tributária em comércios, bares, restaurantes, chácaras e salões de evento.
No início de março, a Prefeitura colocou em atividade a Operação de Fiscalização, uma ação conjunta entre Guarda Municipal e Vigilância Sanitária realizada em média duas vezes por semana. Com a criação da Comissão, a Operação ganha força e, a partir desta semana, estará nas ruas diariamente.
O objetivo da Prefeitura é garantir que as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo sejam cumpridas na cidade, assim como as determinações do Decreto Municipal nº 5.740/2021 que proíbe a realização de festas e eventos até o dia 14 de junho.
Os estabelecimentos infratores estão agora sujeitos a punições em diferentes frentes:
– A fiscalização tributária é responsável por verificar os alvarás e notificar os estabelecimentos quanto aos horários permitidos de funcionamento. Locais que funcionam sem as devidas documentações também serão notificados e terão até 15 dias para regularizar a situação junto à Prefeitura. Em caso de reincidência, podem ser multados e impedidos de funcionar.
– A Vigilância Sanitária expede notificações e autuações que também podem ser revertidas em multas e, em caso de reincidência, proibição de funcionamento.
– A Secretaria de Segurança enviará as ocorrências à Delegacia e Ministério Público para que os proprietários sejam responsabilizados criminalmente pelo descumprimento das medidas de combate à pandemia.
Segundo o Artigo nº 268 do Código Penal, ao infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, os infratores podem ser punidos com detenção de até 1 ano e multa.
Força tarefa em ação
No último sábado (5), a Guarda Municipal flagrou cerca de 140 pessoas em uma festa clandestina no bairro Leitão. O evento foi interrompido com a chegada dos guardas. O proprietário da chácara e o organizador do evento serão penalizados pelo descumprimento do Decreto.
Na noite da última sexta-feira (4), seis estabelecimentos comerciais no centro e bairro Santo Antônio foram fechados pelos agentes da Operação de Fiscalização por funcionamento irregular. Os locais estavam abertos e permitiram consumo no local após às 21h, o que está proibido durante a Fase de Transição do Plano São Paulo pois ultrapassa o horário do toque de recolher, que está vigência das 21h às 5h em todas as cidades do estado de São Paulo.
Denuncie
A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização denunciando possíveis descumprimentos dos protocolos sanitários de combate a covid-19 pelos seguintes canais:
Vigilância Sanitária: (19) 3878-2323 (horário comercial)
Guarda Municipal: 153
Ouvidoria:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: 0800-77-222-45 (horário comercial)
- Telefone: 3878-9700 (horário comercial)
Com informações da assessoria de imprensa.