Associação Mata Ciliar sofre nova ação de reitegração de posse por parte da Voa-SP

A Associação Mata Ciliar (AMC) recebeu uma nova ação de reitegração de posse por parte da Voa-SP, concessionária do aerporto de Jundiaí “Comandante Rolim Adolfo Amaro”, porém a juíza responsável rejeitou o pedido de reintegração imediata da área de 33 hectares ocupado pela ONG, que atualmente abriga cerca de dois mil animais silvestres resgatados. A juíza também determinou o cancelamento do sigilo colocado pela empresa sobre os documentos do processo.

recurso da concessionária do aeroporto de Jundiaí está em vias de ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Até o momento a ONG ainda não foi intimada para se defender.

O autos da ação 1008556-85.2021.8.26.0309, na Vara da Fazenda Pública, promovida pela empresa, ocorre pela segunda vez seguida.

A alternativas extrajudicial da Voa-SP, que almejando a remoção imediata da Mata Ciliar e os animais abrigados, sugeriu que a atribuição corra em segredo de justiça, caso que foi indeferido pela juíza Bruna Carrafa Bessa Levis, da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí.

“Por que a VOA se esforçou tanto para que o processo tramitasse em segredo de justiça, sendo que a questão é de interesse público e social, envolvendo o meio ambiente, a fauna e flora silvestres, além de toda a comunidade da região?”, indaga a ONG.

Conforme documentos da própria empresa juntados no processo, o objetivo é a construção de um complexo comercial para pilotos, usuários do aeroporto e seus associados, com a previsão de instalações hoteleiras, quadras esportivas e lojas no local onde a Mata Ciliar abrigou por mais de 25 anos cerca de 40 mil animais silvestres resgatados e realizando o trabalho de reabilitação.

“A luta não terminou e o peso da pressão econômica não irão nos intimidar”, declarou em nota a Associação Mata Ciliar.

Indeferido o pedido liminar pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, a Voa-SP interpôs recurso de Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça de São Paulo, insistindo na remoção imediata da Associação Mata Ciliar do local, bem como reiteram seu pedido para que o processo siga em segredo de justiça.

“A insistência da VOASP no pedido de tramitação do processo em segredo de justiça revela intenções escusas. Afinal, por que um projeto de ampliação comercial do aeroporto deveria ser desenvolvido na surdina? Por qual motivo a população não pode saber o que está por trás desse projeto?”, questiona a ONG.

A Ação de reintegração de posse por parte da Voa-SP foi proposta enquanto ainda pende de discussão e resolução, perante o Estado de São Paulo, a regularização da área que abriga a AMC, compromisso que foi, inclusive, publicamente afirmado pelo vice-governador do Estado, há quase um ano, e até o momento não cumprido.

Sobre a Assoaciação Mata Ciliar

A AMC é uma associação sem fins lucrativos, que preserva e restaura áreas de Mata Atlântica, além de cuidar e reabilitar milhares de animais silvestres. A ONG realiza um reconhecido trabalho científico, de âmbito internacional, visando a preservação dos felinos selvagens brasileiros, e também mantêm convênios com diversas universidades e prefeituras para o recebimento, tratamento e reabilitação de animais resgatados e muitas vezes mutilados. O trabalho da AMC cumpre o comando constitucional de preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras.

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