Jundiaí passa a contar com novo Código de Obras

O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, assinou a Lei Complementar 606, publicada na Imprensa Oficial de sexta-feira (16) que estabelece um novo Código de Obras para a cidade.

A partir de agora os arquitetos, engenheiros e investidores devem seguir uma série de normas técnicas, para preservar a segurança dos pedestres, garantir mobilidade e o bem estar de todos os que utilizarem os imóveis.

A Prefeitura está adotando também normas apresentadas pelo relatório Siemens City Performance Tool (CyPT), para garantir a preservação do meio ambiente com o uso de tecnologias sustentáveis para redução nas emissões de gases de efeito estufa (CO2), de material particulado (MP10) e de óxidos de nitrogênio (NOx).

Até um gráfico de insolação deverá ser usado pelos arquitetos na hora de elaborar uma planta de imóvel na cidade, seguindo as regras da Prefeitura e cada construção terá o seu número de identificação na rua, sendo que a ocupação só será permitida após fiscalização e habite-se da Unidade de Obras.

O novo código está disponível a partir da página 9 da Edição 4938 da Imprensa Oficial.