Deputado Olim propõe atualização na carreira de Agentes da Polícia Civil

O deputado estadual Delegado Olim (PP) apresentou projeto de lei para mudar a nomenclatura dos Agentes de Telecomunicações da Polícia Civil para Agentes de Inteligência Policial. Para o Estado não haverá despesas, mas segundo o deputado vai permitir à Polícia Civil de São Paulo que figure entre as melhores polícias do mundo.

O delegado explicou em sua justificativa que os agentes passarão a ter mais uma função importante nos dias atuais, da tecnologia, reforçando o trabalho investigativo.

“À proporção que a sociedade muda, deve o Estado também acompanhá-la”, comentou.

Como vai ser

O Projeto de Lei Complementar 12/21 pretende alterar a nomenclatura do cargo de Agente de Telecomunicações Policial para Agente de Inteligência Policial. Para compreender as transformações que a mudança proporcionará, é preciso fazer uma breve distinção entre a atividade de Investigação e a de Inteligência, que, ainda hoje, são utilizadas erroneamente como sinônimos.

Imagine-se que haja um roubo em um comércio X. A vítima aciona a Polícia Militar que irá ao local, que em seguida acionará a Polícia Civil. A equipe da Polícia Civil chega ao local, determina perícia e com base nisso inicia seus trabalhos para levantar três elementos: 1.se houve crime? 2.quem foi o autor? e 3.quais as circunstâncias do crime?. A este trabalho se dá o nome de investigação, que é conduzido durante o Inquérito Policial.

De outro lado o setor de Inteligência terá foco em coletar e proteger a maior quantidade possível de informações (BOs, Investigações em curso, Denúncias, Notícias da Mídia, etc.), para permitir aos Dirigentes da Polícia Civil traçar estratégias para o combate ao roubo em estabelecimentos comerciais, tanto os já ocorridos quanto os que possam ocorrer no futuro. A exemplo, reforçando policiamento em uma região em um certo horário. Esta seria uma decisão com base em relatórios de Inteligência.

Deve ficar claro que, Investigação e Inteligência, apesar de distintos, são complementares, sendo que a Investigação levantará dados importantes para a Inteligência, e a Inteligência muitas vezes acabará produzindo conhecimento interessante para uma Investigação.

Assim, é possível perceber, que a criação do Agente de Inteligência permitirá à Polícia Civil o melhoramento contínuo de suas estratégias de combate à criminalidade, permitindo que seus Dirigentes possam tomar decisões cada vez mais eficientes, embasadas em um trabalho realizado pelo Agente de Inteligência, que será especializado no assunto.

Além de uma elevação dos níveis de segurança pública, tal política levará à melhor utilização dos recursos humanos e materiais das Polícias, visto que os resultados das análises de inteligência da Polícia Civil podem muito bem serem aproveitados por outros players da Segurança Pública, como a Polícia Militar e as Guardas Municipais.

Por fim, importante lembrar que desde 2002 a Polícia Civil possui um Departamento de Inteligência (DIPOL), com atuação Estadual, bem como Unidades e Centros de Inteligência espraiados por seus diversos departamentos. A criação do novo cargo, inédito no Brasil, vai ao encontro deste esforço pioneiro da Polícia Civil de São Paulo em desenvolver um trabalho cada vez mais profissionalizado de Inteligência.

O Projeto de Lei Complementar já se encontra aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Saiba mais

Projeto de Lei Complementar n° 12, de 2021 ( PLC 12 / 21 ) (al.sp.gov.br)

O projeto