Vereadores votam nesta terça a Reforma da Previdência e salários dos servidores

A Câmara Municipal de Jundiaí terá mais uma sessão ordinária nesta terça-feira (30) – agora só online, por causa da reforma do Plenário.

Na sessão que tem início às 9 horas e transmissão pelo site da Câmara, a pauta terá principalmente projetos de reforma da Previdência dos Servidores Públicos e reajuste dos salários em 5% para a categoria.

Confira a pauta:

37 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18 ª LEGISLATURA , EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021


Item nº 1
[2º. TURNO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N º 167/2021 – DANIEL LEMOS
Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município. (PJ
LOJ 171; CJR; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)
Item nº 2
[1º. TURNO] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N º 170/2021 – PREFEITO
MUNICIPAL
Altera a Lei Orgânica para prever idade mínima de aposentadoria ao servidor abrangido por regime próprio
de previdência social; e revoga disposição correlata e sobre insalubridade e periculosidade. (PJ LOJ 174;
CJR; COSAP; quorum: maioria de 3/5)
Item nº 3
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 1.092/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Regula as novas regras de aposentadoria e pensão por morte do Regime Próprio de Previdência SocialRPPS do Município de Jundiaí; e revoga disposições correlatas. (DF 64; PJ 399; CJR; CFO; COSAP;
quorum: maioria absoluta)
Item nº 4
PROJETO DE LEI N º 13.591/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e
pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de janeiro de 2022. (DF 58; PJ 391;
CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)
Item nº 5
PROJETO DE RESOLUÇÃO N º 847/2021 – MESA DIRETORA
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, a partir de 1º. de janeiro de 2022.
(DF 60; PJ 396; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)
Item nº 6
PROJETO DE RESOLUÇÃO N º 849/2021 – MESA DIRETORA
Altera a Resolução 525/2007, que autorizou o fornecimento de “Auxílio-Alimentação” aos servidores do
Quadro de Pessoal do Legislativo – QPL, para reajustar o seu valor a partir de 1.º de janeiro de 2022. (DF
62; PJ 394; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)
Item nº 7
PROJETO DE LEI N º 13.545/2021 – CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratamento de pacientes com sequelas
pulmonares da Covid-19. (PJ 340; Paracer Contrário da CJR; COSAP; quorum: maioria simples + 1/7
suplementar)
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Item nº 8
PROJETO DE LEI N º 13.582/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Cria o Programa Jundiaí Empreendedora, de estímulo à geração de emprego, renda, inovação e
desenvolvimento sustentável. (DF 53; PJ 383; CJR; CFO; CDCIS; quorum: maioria simples)
Item nº 9
PROJETO DE LEI N º 13.583/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei nº. 8.265/2014, que regula a Política Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS – Jundiaí) e o Fundo Municipal de Assistência Social, para redenominar “DO
CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a Seção IV do Capítulo II. (DF 51; PJ 382;
CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
Item nº 10
PROJETO DE LEI N º 13.584/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei nº. 5.090/1997, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e autoriza crédito orçamentário correlato,
para atualizar composição do Conselho Diretor; e dar outras providências. (DF 52; PJ 381; CJR; CIMU;
quorum: maioria simples)
Item nº 11
PROJETO DE LEI N º 13.585/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Institui a “CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” (20 de
novembro a 10 de dezembro); e revoga a Lei 8.243/2014. (DF 54; PJ 384; CJR; CDCIS; quorum: maioria
simples)
Item nº 12
PROJETO DE LEI N º 13.586/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza subvenção econômica a produtores rurais para o exercício de 2022. (DF 56; PJ 386; CJR; CFO;
quorum: maioria simples)
Item nº 13
PROJETO DE LEI N º 13.592/2021 – PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei 9.554/2020, que fixou o Orçamento Público para o exercício de 2021, para aumentar o limite de
abertura de créditos adicionais suplementares. (DF 59; PJ 392; CJR; CFO; quorum: maioria simples)
Item nº 14
MOÇÃO N º 203/2021 – EDICARLOS VIEIRA
APELO à Federação Brasileira de Bancos – Febraban pelo retorno do atendimento das agências bancárias
em horário padrão. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Item nº 15
MOÇÃO N º 204/2021 – DANIEL LEMOS
APOIO ao Projeto de Lei nº 730/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi (PL), que obriga os
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estabelecimentos comerciais a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio
que se encontre em suas dependências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Item nº 16
MOÇÃO Nº 205/2021 – QUÉZIA DE LUCCA
APOIO ao Projeto de Lei n.° 4.364, de 2020, do Senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política
Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências e dá outras providências. (quorum:
maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”

 

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