Prefeitura antecipa reajuste com gasto adicional de R$ 67 milhões em 2022

Nos últimos dias quem vai ao Paço Municipal de Jundiaí ouve constantemente apitos, vuvuzelas, cornetas e todo tipo de barulho, com protestos de servidores. Nos comentários postados nas notícias do “Jornal da Região” sobre as manifestações, servidores dizem que não dá mais para trabalhar como funcionário público e a iniciativa privada paga melhor.

Já populares comentam que não conseguem resolver problemas na Prefeitura, com as paralisações e apitos.

Um dos comentários de leitores diz que o cidadão tentou obter documento de propriedade de imóvel e saiu sem resolver.

Um outro transportador escolar não conseguiu resolver a transferência de licença.


Também teve queixa de quem tinha de pedir autorização para corte de árvore no Jardim Pacaembu, que está ameaçada de cair sobre uma casa.

“É um barulho insuportável. Ninguém entende ninguém”, comentou uma das leitoras.

“Se não querem trabalhar, que peçam demissão”, disse outro, avisando que tem muita gente querendo entrar na Prefeitura.

Pedidos dos servidores

Do lado dos servidores, eles dizem que estão há mais de cinco anos sofrendo perdas salariais, que ultrapassam os 30%. Houve perda de vários benefícios ao longo dos anos.

Há queixas contra o Sindicato, que não tem conseguido representar a maioria. E também há descontentamento com a Reforma da Previdência, aprovada pela Câmara Municipal.

Um dos servidores disse que o ideal seria pagamento de 50% a mais para compensar as perdas salariais e a inflação, além de sugerir uma reforma administrativa, para equiparar os salários da Prefeitura com a iniciativa privada.

Uma profissional da Saúde disse que pediu a demissão da Prefeitura, porque vai ganhar mais fora do Paço Municipal. É o caso de médicos, que preferem trabalhar particular.

O projeto da Prefeitura

A Prefeitura emitiu nota na noite desta terça-feira (30) para esclarecer que houve antecipação de reajuste que era para ocorrer em maio para janeiro.

O Projeto de Lei 13.591/2021, que reajusta o salário dos servidores públicos municipais em 5%, de forma linear, e o auxílio-alimentação em 30% (o que eleva de R$ 665,00 para R$ 865,00), foi aprovado na manhã desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Jundiaí.

Ao contrário dos outros anos, a Prefeitura informa que a data-base da categoria era estabelecida em maio. Agora foram antecipados para 1º de janeiro de 2022.

“A atualização dos valores salariais e de auxílio-alimentação permite a recuperação do poder de compra dos servidores e respeita a capacidade orçamentária do município, além de assegurar a prestação de serviços públicos de qualidade à população. Essa decisão está amparada pelos princípios da responsabilidade na gestão fiscal do município”, declara o gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi.

“Estamos ainda enfrentando uma pandemia, que não acabou. As sequelas da Covid-19 exigem que ampliemos a atenção em saúde, educação e assistência social. Além disso, muitas famílias perderam seu arrimo, seu sustento ou seus empregos. Isso define as prioridades do governo, para a alocação dos recursos e, ainda assim, estamos antecipando o reajuste para aumentar o poder de compra dos servidores diante da alta da inflação no país, que afeta a vida de todos os brasileiros.”

 

Ao contrário dos outros anos, em 2022 os benefícios para os servidores foram antecipados para 1º de janeiro

Para o aumento linear de 5% nos salários e reajuste de 30% no auxílio-alimentação, a despesa com pessoal terá acréscimo de R$ 67 milhões em 2022.

Somados os reajustes salarial e do vale alimentação, garantem aos servidores até 15% de aumento, sendo aqueles com menor rendimento os mais impactados pelo avanço na renda. Para cerca de 5 mil servidores (com salário até 5.999), o reajuste varia de 8,33% a 15%. Esse percentual representa a grande maioria dos servidores, com 65% do total. Já os salários acima de R$ 6 mil, que presentam 35% dos servidores, o reajuste varia de 5,84% a 7,86%.

A correção salarial e do auxílio alimentação não ocorria desde 2019 por força da Lei Federal 173/20, que congelou qualquer tipo de aumento e a concessão de benefícios devido ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19 em todo o território nacional.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que traz mudanças ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. Para o ajuste, a Prefeitura Municipal de Jundiaí pagará um aporte de 19,02% de alíquota suplementar sobre a folha de pagamento (o atual é de 14,07% sobre a folha de pagamento), o que representa um acréscimo anual de R$ 17 milhões, além do valor que já estava reservado no projeto de lei de 2022. Ou seja, a Prefeitura aportará no RPPS cerca de R$ 107 milhões no próximo ano a título de alíquota suplementar. Por outro lado, o déficit atuarial será reduzido em cerca de 50%, ou R$ 2,38 bilhões. Atualmente, o déficit é de R$ 3,9 bilhões.

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