DIG de Jundiaí faz “Operação Cigarro Eletrônico”

Policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí realizaram, nesta quinta-feira (03), a “Operação Cigarro Eletrônico”.

Vários donos de tabacarias da cidade foram presos e pagaram fiança de um salário-mínimo para responder processo em liberdade.

O delegado Josias Guimarães, titular da DIG, tem orientado as equipes para que façam operações constantes para preservação da saúde pública. Recentemente foram visitados supermercados que comercializavam produtos vencidos.

Conforme o delegado Carlos Eduardo Barbosa Soares, que comandou a operação desta quinta-feira, a comercialização de cigarros eletrônicos está proibida no Brasil conforme Resolução 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Um dos comerciantes presos que tinha mais de unidades do produto para venda, disse ao delegado que desconhecia essa norma. Ele pagou a fiança de R$ 1.200,00 para responder processo em liberdade e os cigarros foram apreendidos.

Os comerciantes foram indiciados com base no artigo 303 do Código de Processo Penal, que prevê: “Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.”

Quem tiver informações de estabelecimentos comercializando os produtos pode fazer denúncia anônima pelo telefone 181.

Recentemente a Prefeitura de Jundiaí lacrou uma tabacaria e determinou a cassação do alvará de funcionamento. O local já tinha sido visitado várias vezes por equipes do Comissário de Menores, por determinação do juiz da Infância e Juventude, Jefferson Barbin Torelli, com base em denúncias de comercialização de produtos para menores de idade.