Prefeitura faz demolição de casas em construção no Mato Dentro
A Prefeitura de Jundiaí fez demolição de casas em construção em loteamento de alto padrão no bairro do Mato Dentro, que não tem alvará e nem licenciamento da área. O promotor do Ministério Público, Claudemir Battalini, disse que a Prefeitura está correta e tem apoio do órgão.
Segundo o promotor de Justiça todos os loteamentos irregulares acabam provocando problemas ao município, que daí é obrigado levar infraestrutura que seria de responsabilidade do loteador.
A Unidade de Gestão de Planejamento Urbanos e Meio Ambiente (UGPUMA) da Prefeitura, por meio do Departamento de Assuntos Fundiários (DAF), informa que a intervenção realizada na manhã desta quarta-feira (27), na Avenida Benedito Fagundes visa conter a formação de um loteamento irregular, em obediência ao que define o Código de Obras e o Plano Diretor da cidade.
O terreno, em área rural, sem infraestrutura ou qualquer registro/planta para o parcelamento, foi identificado e embargado há mais de seis meses e o proprietário foi notificado e multado por não acatar o embargo.
De acordo com dados levantados pelo departamento e que constam no processo, existem 12 lotes possivelmente comercializados irregularmente sobre esta área, sendo quatro já com moradores.
A demolição é específica às construções em andamento.
É essencial destacar que as pessoas, antes de efetuar a compra de lotes ou terrenos, verifiquem a legalidade da área junto à Prefeitura de Jundiaí.
