Fazenda Estadual está de olho no PIX.

Comércio deve se preparar com recebimentos de vendas no varejo dentro da modalidade, alerta contador.

Prática que se tornou comum, receber com PIX exigirá das empresas a geração do cupom fiscal. A Secretaria da Fazenda promete agir com rigor contra quem descumprir obrigação.

Em funcionamento desde novembro de 2020, o Pix (sistema de transferências instantâneas do Banco Central) continua a atrair cada vez mais correntistas. Em março deste ano, o número de usuários com chaves Pix cadastradas somou 51 milhões, com alta de 72% em relação ao mesmo mês de 2021. Pela praticidade e segurança do sistema, o PIX acabou sendo amplamente adotado pelo comércio. “O problema é que muitas transações passam à margem da tributação, em outras palavras a venda sem nota disparou”, explica Jefferson Vancini, Contador do Barão Contábil.

De olho no imposto perdido, o Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ, publicou no Diário Oficial da União alterações no convênio do ICMS. Entre as mudanças o texto traz o seguinte: ” A emissão do comprovante de transação ou intermediação de vendas ou serviços efetuada com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo, e demais instrumentos de pagamento eletrônico devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva, conforme disposto na legislação pertinente”

“Atualmente a vigilância sobre as movimentações financeiras é muito eficiente e rápida. Por isso tenho falado com meus clientes para se adequarem às novas regras”, continua Jefferson. De acordo com o diretor, a Secretaria da Fazenda Estadual é quem irá autuar para enquadrar as empresas. “Acredito que a melhor forma para estar regular é conversar com o escritório de contabilidade para encontrar as melhores saídas diante da nova regulamentação”, finaliza Jefferson.

Serviço
O Escritório Barão Contábil é especialista no atendimento de empreendedores e fica na Rua do Retiro, 814 em Jundiaí. Também possui unidade em Vinhedo. Outras informações podem ser obtidas pelo whatsapp (11) 9.4775-9500 e pelos fones (11) 4863-1065 (19) 3199-6388.