Assembleia aprova reajuste salarial para governador e secretários

PAULA SOPRANA

(FOLHAPRESS) – A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (29) aumento de 50% dos salários do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), de seu vice Felício Ramuth (PSD) e do novo secretariado, com efeito cascata também para outros servidores.

Foram 56 votos a favor e 6 contrários. Eram necessários ao menos 48 votos no plenário -de um total de 94 deputados estaduais.

O projeto segue agora para sanção do atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB), que estimou um impacto anual de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

A pauta foi articulada pela base de Rodrigo com a do futuro titular do Palácio dos Bandeirantes e parte da oposição com o objetivo de beneficiar outras categorias de servidores que ganham o teto. A medida não impacta o funcionalismo que ganha o piso, de acordo com parlamentares.

A partir da sanção, um novo teto salarial poderá ser usado nas negociações de categorias do funcionalismo.

Com a mudança, a remuneração do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,6 mil; a do vice-governador sai de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil; e a dos secretários, de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil. Os novos valores passam a valer em 2023.

O lobby para o aumento veio principalmente de policiais, auditores fiscais e outras carreiras que atingem o topo do funcionalismo, como mostrou a Folha de S.Paulo. Eles alegam que os salários estão sem reajuste desde 2019 devido ao congelamento do teto -o salário do governador representa o limite.

A medida deve beneficiar servidores como policiais, auditores e professores universitários.

Parte dos deputados de oposição foi favorável ao aumento devido a um compromisso do deputado Delegado Olim (PP), que deve ser relator da Lei Orçamentária e prometeu levar a Tarcísio a discussão sobre o reajuste de salários mais baixos.

“Vou levar ao novo governador a proposta de aumento aos que ganham menos também”, afirmou à reportagem.

Ele justifica, porém, que funcionários públicos concursados de nível superior não tinham aumento havia muito tempo.

A deputada estadual Márcia Lia, líder do PT na Assembleia, foi favorável ao aumento a partir desse acordo com Olim, que se deu de modo informal. Além disso, ela defende que a alta do teto pode encurtar a fila de espera dos concursados, pois muitos profissionais já aptos a se aposentar permanecem nos cargos porque não receberam aumento.

“Existe esse acordo para melhorar a categoria de base, sim. Mas algumas categorias estavam com salários muito defasados em relação ao acumulado da inflação. Muitos que estão no fim da carreira, como de uma autarquia, não se aposentam porque o salário não sobe há anos”, diz.

O PSOL foi contra o aumento por não ter a garantia concreta de que os salários mais baixos do funcionalismo também serão remanejados no próximo ano.

“O funcionalismo público do estado de São Paulo ganha muito pouco, a começar por quem ganha o piso de R$ 1.300, que vê R$ 800 caírem na conta”, diz a deputada Mônica Seixas.

Para ela, o aumento de 50% do teto pode afastar a possibilidade de reajuste para demais servidores. “O Delegado Olim fez o compromisso de colocar no Orçamento reajuste do piso também, acho que isso impactou a decisão de muita gente, que votou com essa crença”, diz. “Mas eu não vi o projeto, então votei pelo não.”

Além do PSOL, o partido Novo também fez oposição. “Cinquenta por cento é um valor muito acima da inflação, de menos de 25%, e só vai beneficiar uma elite dos servidores, os que já ganham acima do teto. Acho isso imoral com quem paga a conta, sofreu na pandemia, sofreu na inflação e não teve um reajuste dessa magnitude”, afirma Ricardo Melão, líder do partido.

Em entrevista no dia 17 de novembro, Tarcísio indicou apoio à proposta e disse que era preciso ter responsabilidade com a medida porque sai do salário do governador a baliza para o teto do funcionalismo.

“No final das contas, isso impacta uma série de carreiras e impede que uma série de profissionais tenham aumento real; já estão com perda salarial porque esse teto está congelado desde 2019”, afirmou na ocasião.

Em audiência pública na Alesp, o secretário de estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, também defendeu o reajuste, argumentando que o governo apresenta condições para arcar com a medida.

Proposto em 19 outubro por parlamentares do comando da Casa -Carlão Pignatari (PSDB), Luiz Fernando (PT) e Rogério Nogueira (PSDB)-, o projeto tramitava com urgência. Foi adiado algumas vezes por falta de quórum.

Com relatoria do Delegado Olim, a proposta foi aprovada por cinco líderes partidários em reunião conjunta de comissões em 8 de novembro. Republicanos, PL, do PT, MDB, PP e PSDB foram favoráveis ao aumento. Mellão, do Novo, foi o único contrário à medida.

Em tentativas de aprovação anteriores, houve mais votos favoráveis de deputados de partidos ligados a Tarcísio (Republicanos, PL e PP) do que de partidos ligados a Rodrigo (PSDB e União Brasil). A bancada da bala votou sim em peso, mas não foi suficiente.

Tarcísio terá uma base confortável na Casa -63 das 94 cadeiras. Rodrigo, que declarou apoio incondicional no segundo turno a Tarcísio e a Jair Bolsonaro (PL), também tem maioria.

A proposta para aumentar o salário do governador cabe somente à Assembleia -não pode ser uma iniciativa do Executivo.

De acordo com deputados envolvidos nos trâmites, a ideia teve o aval de Rodrigo e também de Tarcísio -já que o funcionalismo da segurança pública é parte importante da base eleitoral do novo governador.

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