Governo do Estado informa que Educação vai usar livros do MEC

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa que vai aderir ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) para 2024.

Dessa forma, os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista (com material digital) quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC (Ministério da Educação).

O ofício de adesão ao PNLD 2024 foi enviado ao MEC na tarde desta quarta-feira (15).

A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada.

A Secretaria informa que acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores.

“Por isso, intensificaremos os canais de consulta com a rede de ensino objetivando a construção de um material didático de alta qualidade, em consonância com os apontamentos e práticas daqueles que o utilizam em sala de aula. A nossa principal meta é oferecer aos alunos um ambiente educacional inovador, com ferramentas e insumos pedagógicos que garantam um processo de aprendizagem mais completo e formem cidadãos preparados para o mundo e com condições de buscarem posições competitivas no mercado de trabalho.

Assim, no próximo ano, os estudantes da rede estadual paulista terão à disposição:

• Anos Iniciais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário

• Anos Finais – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário

• Ensino Médio – Currículo em Ação (Livro didático e Material Digital) + PNLD Didático e Literário

A Secretaria tem como premissa o exercício permanente da gestão democrática e entende que a construção de uma política educacional eficiente passa necessariamente por repensar ações e refazer rotas sempre que necessário para garantir uma escola pública acolhedora e geradora de oportunidades”, diz nota da Secretaria de Educação.

Justiça obriga Estado a receber livros do MEC

LAURA MATTOS E ISABELA PALHARES

(FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar obrigando o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a voltar a fazer parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC, que compra livros didáticos para as escolas.

A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França nesta quarta-feira (16), em resposta a uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.

A ação popular questionou a decisão do governo paulista abandonar o uso de livros impressos do PNLD para adotar, a partir do 6º ano do fundamental, apenas material didático digital produzido pela Secretaria de Educação.
Segundo o juiz, em tese, a medida do governo pode “gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e também ao erário estadual”.

Os deputados pediram urgência na análise do pedido da liminar considerando que o prazo para a escolha dos livros didáticos do PNLD pelas escolas se encerra no dia 23.

“Importantíssima essa liminar para barrar esse ataque ao direito de educação dos nossos estudantes”, disse a deputada Luciane Cavalcante. “Retirar os livros didáticos impressos, fornecidos há mais de 80 anos e escolhidos de modo democrático e com critérios científicos, é um ataque aos estudantes. Esperamos que o governo não recorra dessa decisão”, afirmou.

Na ação popular, eles questionaram o fato de o governo ter aberto mão de uma verba federal, de cerca de R$ 120 milhões considerando apenas o ensino fundamental 2 (6º a 9º ano), que compraria livros do PNLD, “de alta qualidade”, para utilizar recursos do orçamento do Estado para a produção de material didático.

Também questionam o fato de o material a ser introduzido nas escolas estaduais de São Paulo ser 100% digital, bem como o anúncio do governador, após críticas de educadores, de que imprimira esse material em apostilas.

Outro ponto apontado pelos deputados foi o fato de o governo ter tomado a decisão de padronizar os materiais para toda a rede e de sair do PNLD sem consultar os professores.

Em resposta ao Ministério Público, que havia aberto um inquérito civil para investigar a medida, a secretaria admite não ter consultado professores e nenhum dos órgãos de gestão democrática do sistema estadual de ensino (o Conselho Estadual de Educação, Conselhos de Escolas ou os grêmios estudantis).

No documento encaminhado à promotoria, a pasta alegou que não é obrigada a fazer qualquer consulta para tomar a decisão. Também não apresentou nenhum estudo sobre o impacto para as escolas com a mudança do material didático.

Os deputados que moveram a ação popular apontam ainda um suposto conflito de interesses no fato de o secretário da Educação, Renato Feder, que optou pela digitalização dos sistemas, ser acionista da Multilaser, uma empresa de tecnologia.

Em parecer solicitado pela Justiça, a promotora Fernanda Cassiano, que já havia aberto um inquérito civil para investigar a medida, também pediu a anulação da saída do PNLD. Ela e outros promotores do Ministério Público também entraram com uma ação civil pública nesta quarta-feira contra a medida.