Debate apresenta candidatos à conselheiros tutelares. Eleição será dia 1º de outubro

No dia 1º de outubro, das 08h às 17h, acontecerão as Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares em todo Brasil. (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n. 8.069/1990, alterada pela Lei n. 12.696/2012). Em Jundiaí, serão escolhidos 15 membros titulares e 15 suplentes para compor os três Conselhos Tutelares do município. A nova gestão fará a composição de 2024 a 2028. A votação é aberta a todos os moradores com inscrição eleitoral em Jundiaí.

O CEDECA Jundiaí, a Associação Almater/Inspira e a Presidente da Comissão Eleitoral Especial promoverão um debate com os candidatos à próxima gestão do Conselho Tutelar de Jundiaí.

O encontro será nesta quinta (21), às 19h30, no Anfiteatro do Centro Universitário Padre Anchieta (Av. Odila Azalim, 575 – Vila Nova Jundiainopolis, Jundiaí).

Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.

Isso será feito por meio da chamada eleição parametrizada ou comunitária, como também é conhecida. O termo refere-se a um pleito não oficial de instituições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, composto por urnas eletrônicas e respectivos programas. Em anos anteriores, alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) apoiaram as eleições para a escolha dos conselheiros tutelares dos municípios, mas esta será a primeira vez que todos os TREs estarão envolvidos na ação.

Na última semana, a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu uma reunião com os candidatos a novos Conselheiros Tutelares, no Auditório do Paço Municipal. Eles receberem orientações sobre a campanha e o pleito.

“É a primeira vez que vamos fazer a eleição com a participação da cidade toda definindo os representantes da sociedade na garantia das crianças e dos adolescentes. Por isso é tão importante que os cidadãos conheçam cada candidato, para que sejam eleitos representantes engajados na causa”, disse a presidente da Comissão Eleitoral, Kelly Galbieri.

Pontos de votação
A eleição contará com três pontos de votação: o SESI 409 (Sesão), Av. Antônio Segre, para eleitores da 424ª Zona Eleitoral; o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos (CMEJA), no Complexo Argos, para eleitores da 281ª Zona Eleitoral; e na EMEB Geraldo Pinto Duarte Paes, no Eloy Chaves, para quem vota na Zona Eleitoral 65ª. A apuração será realizado no Complexo Argos e os eleitores devem levar um documento pessoal com foto e o título de eleitor.

Mais informações sobre o processo eleitoral estão no edital de convocação do processo presente na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, Edição Extra 5250, de 30 de março de 2023, a partir da página 41. O acesso pode ser realizado por meio deste link.

Urnas
O TRE-SP disponibilizará urnas eletrônicas para todos(as) os(as) Prefeituras/Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Estado de São Paulo que solicitarem.

Destaca-se que a Justiça Eleitoral não é responsável pela organização e pela coordenação da eleição dos Conselhos Tutelares. A responsabilidade do TRE-SP abrange exclusivamente a disponibilização de treinamento para mesários(as) e da lista de eleitores(as), bem como o empréstimo, apoio técnico e preparação de urnas eletrônicas de acordo com os dados fornecidos pelo Conselho Tutelar. A definição dos locais de votação, registro de candidatura, nomeação de mesários(as) e apuração do resultado ficam a cargo do Conselho Tutelar.