DPVAT pode voltar a ser cobrado em 2024
O Governo Federal mandou para o Congresso projeto que restabelece a cobrança do DPVAT, para quem possuí veículos automotores.
A gestão Luiz Inácio Lula da Silva informa que os recursos são insuficientes no Ministério da Fazenda, para cobrir todos os gastos com vítimas de acidentes.
A medida requisitada pelo ministro Fernando Haddad propõe a volta da cobrança a partir de janeiro de 2024.
O novo nome seria Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SOPVAT).
A medida tinha sido extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020.
Para que serve o imposto
O valor da indenização por morte de motociclista ou pessoa envolvida em acidente de trânsito hoje é de até R$ 13.500,00.
O valor é dividido entre todos os beneficiários legais.
Cada beneficiário deverá entrar com seu pedido, individualmente, pois não será possível registrar dois beneficiários ou mais conjuntamente.
Esse é o mesmo valor por invalidez permanente, como ocorre com alguns motociclistas.
O imposto também cobre despesas médicas e de remédios até R$ 2.700,00.
Existe ainda no Congresso projeto tramitando pedindo aumento da indenização de R$ 13 mil para 25 mil aos familiares das vítimas de acidentes com morte.
Veja o pedido do Governo ao Congresso
