Polícia Federal realiza Operação Streaming

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 31, a Operação Streaming, para aprofundar investigação sobre violação de direitos autorais praticado com o uso de infraestrutura para captura e repasse irregular de sinal de canais de TV fechados, via IPTV, e comercializado em domínio na internet.

Nesta manhã, foram cumpridos 3 (três) mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas, nas cidades de Sumaré (2) e Santa Bárbara d’Oeste (1).

Os 3 (três) endereços são residenciais e estão ligados ao principal investigado.

A investigação demonstrou que, por meio de um site, o investigado disponibilizava, sem a devida licença ou qualquer autorização dos titulares do direito de transmissão de sinal televisivo, uma assinatura de acesso a uma lista IPTV, pela qual é possível assistir diversos canais de televisão, além de facultar a compra de créditos para revenda.

A tecnologia IPTV é um método de transmissão de sinal de televisão via internet que permite seu envio por meio de conversores eletrônicos, possibilitando ao usuário adquirente acessar o conteúdo de um canal de TV fechada por meio de um computador, smartphone, SmartTV, tablet ou TV Box, desde que equipados com softwares destinados a esta finalidade.

A pena prevista para este crime é de 4 (quatro), além de multa.