Promotor do MP de Jundiaí não vê crime em vídeo de GM e manda arquivar denúncia
O promotor do Ministério Público de Jundiaí, Fernando Pinho Chiozzotto, não vê crime por vídeo que mostra guarda municipal em live para uma adolescente de escola estadual da cidade.
O promotor considerou que a adolescente, de 17 anos, “não incide presunção legal de vulnerabilidade”.
Adolescentes da escola passaram a compartilhar vídeo erótico do guarda municipal de Jundiaí nas redes sociais e o caso se tornou público, apesar de ter sido considerado pela Polícia Civil como “segredo de Justiça”.
O presidente da Associação dos Guardas Municipais, Rubens Fernando da Silva, defende o guarda e forneceu a cópia da decisão do promotor Fernando Pinho Chiozzotto.
No despacho o promotor informa o arquivamento para a Corregedoria da Guarda Municipal e afirma que cabe à corporação a verificação de necessidade de apuração na esfera administrativa.
Nota da Guarda
A Unidade de Gestão de Segurança Municipal (UGSM), a partir da Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ), assim que tomou ciência do ocorrido, abriu procedimento administrativo para apurar os fatos, – com base nos materiais colhidos -, bem como afastar o acusado de suas funções. Ele responderá junto à Corregedoria da GMJ de modo que sua responsabilização disciplinar será efetuada pela Administração Municipal.
Entenda o caso
Uma adolescente de escola estadual de Jundiaí vinha trocando mensagens com um guarda municipal.
Os colegas de classe pegaram o telefone dela e agiram de má fé, simulando que a jovem tinha interesses em vídeos eróticos.
Achando que a adolescente estava sozinha, ele fez live. Mas os colegas estavam com outro celular gravando tudo.
Depois distribuíram o vídeo na escola.
A mãe da adolescente teve acesso ao vídeo e resolveu ir na Polícia Civil. Mas agora a Associação dos Guardas divulgou pronunciamento do promotor do Ministério Público de Jundiaí, considerando que o guarda municipal é inocente e mandou arquivar o caso.
