Gustavo Martinelli tem nome na lista de Contas Reprovadas do TCE. Candidato nega irregularidades

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo + JR

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encaminhou à Justiça Eleitoral a relação nominal de todos os agentes públicos que tiveram contas reprovadas pela Corte nos últimos oito anos. As informações podem derrubar algumas candidaturas nas eleições municipais.

São 307 políticos, entre vereadores, secretários municipais e estaduais, dirigentes de autarquias e outros gestores públicos. Dentre eles está Gustavo Martinelli, candidato a prefeito de Jundiaí. As contas são referentes ao período em que foi presidente da Câmara Municipal.

De acordo com o TCE-SP, Martinelli, quando presidente do Legislativo jundiaiense, fez “pagamento de horas extras em excesso, remuneração de servidor acima do teto constitucional e concessão de revisão geral anual por meio de resolução”.

“Não existe nenhum apontamento capaz de afetar nas condições de elegibilidade”, comentou Gustavo.

O Jurídico da Câmara recorreu da decisão e a “falha afastada”.

Gustavo disse que está com as contas em ordem.

A lista engloba responsáveis por contas anuais e prestações de contas julgadas irregulares com imputação de débito, ou seja, multa. São apenas casos que já transitaram em julgado, isto é, sem possibilidade de recurso.

O material foi encaminhado pelo presidente do TCE de São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado e será usado na análise dos registros de candidatura nas eleições municipais.

Segundo a Lei de Inelegibilidades, quem tiver as contas rejeitadas por irregularidade “insanável” e por decisão irrecorrível não pode se candidatar a cargos eletivos pelo período de oito anos contados a partir da data do julgamento.

Quantas ocorrências são listas pelo TCE?

O documento compartilhado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta 389 ocorrências e cita 307 pessoas.

Quem é citado nos documentos?

A lista relaciona gestores públicos e ordenadores de despesas – presidentes de Câmaras, secretários municipais e estaduais, coordenadores de órgãos ou pastas, superintendentes, diretores, presidentes de fundos, fundações e autarquias e responsáveis por entidades do Terceiro Setor, entre outros.

Por que a Justiça Eleitoral precisa desses dados?

Os casos levados pelo Tribunal de Contas ao TRE servirão como base para possíveis indeferimentos ou impugnações de candidaturas. A declaração de que o candidato estará apto a participar ou não da eleição cabe à Justiça Eleitoral.

A lista completa com os 307 gestores reprovados pelo TCE-SP está disponível no site do TCE-SP.

RESPOSTA DE GUSTAVO MARTINELLI

Em resposta às recentes alegações sobre a inclusão do nome de Gustavo Martinelli na lista
de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na época em que foi
Presidente da Câmara Municipal, esclarecemos os seguintes pontos:
Trata-se de um valor recebido pelo Procurador Jurídico, funcionário de carreira da Câmara
Municipal, de 24 mil reais a mais no ano, em função de horas extras trabalhadas. Embora o
valor das horas extras, somado ao salário do procurador, tenha ultrapassado o teto
constitucional estabelecido pelo salário do prefeito, o procurador voluntariamente devolveu
esses valores aos cofres públicos, com juros e correção, mesmo tendo o total direito de
receber este valor de 24 mil reais a mais no ano. Dessa forma, não houve dolo, improbidade
administrativa ou prejuízo ao erário, o que garante que Gustavo Martinelli siga na disputa
eleitoral.
O Procurador Jurídico já notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o equívoco
de incluir o nome na lista de contas rejeitadas, uma vez que o fato de constar o nome na
lista não indica que houve qualquer prejuízo aos cofres públicos, ato doloso ou improbidade
administrativa.
Gustavo Martinelli sempre demonstrou total preocupação com as contas públicas. Durante
seu mandato como vereador e Presidente da Câmara, economizou mais de 21 milhões de
reais, que foram utilizados pelo atual prefeito Luiz Fernando para pagar o 13º salário dos
funcionários do Hospital São Vicente, além de comprar veículos para o hospital com estes
mesmos recursos.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, também se pronunciou
sobre o assunto, afirmando que divulgar informações sobre decisões relacionadas à
Câmara de Vereadores sem imputação de culpa ou dano irreversível à administração
pública demonstra ignorância jurídica. Segundo Gonzaga, essa atitude reflete “má fé e
deslealdade com o dever de bem informar”, chegando a considerar como “ato de traição
daqueles que querem manchar o nome de Martinelli.”
Reiteramos o compromisso de Gustavo Martinelli com a ética, a transparência e a
responsabilidade na gestão pública. Continuamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais, sempre pautados pela ética, transparência e respeito com o
dinheiro público.

Gustavo Martinelli