Profissionais da Saúde devem se adequar às novas regras da Receita Federal
O Receita Saúde, instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, é uma nova obrigação acessória que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 para profissionais da área de saúde que atuam como pessoas físicas, como dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
O sistema visa aprimorar a gestão tributária, garantindo maior rastreabilidade das receitas, automação no preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e maior controle sobre deduções médicas. Emitido exclusivamente via plataforma digital, o Receita Saúde facilita a comprovação de despesas, reduz fraudes e minimiza erros na declaração do imposto, promovendo mais transparência e segurança tanto para profissionais quanto para pacientes.
O objetivo principal do novo sistema é garantir maior rastreabilidade e confiabilidade às informações financeiras associadas aos serviços de saúde prestados por pessoas físicas. Seus objetivos estratégicos podem ser sintetizados nos seguintes pontos. Um é a captação de dados fidedignos para o IRPF pois os recibos emitidos de forma padronizada pelo sistema Receita Saúde facilitam o preenchimento automático das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa automação reduz significativamente erros e inconsistências, minimizando a retenção de declarações devido a dados incorretos relacionados a despesas médicas.
Outro é o fortalecimento do controle tributário. Ocorre por meio da emissão do Receita Saúde, a Receita Federal aprimora sua capacidade de monitorar os rendimentos obtidos pelos profissionais de saúde, combatendo possíveis omissões de receita e incentivando uma maior conformidade tributária.
Existe ainda a prevenção de Fraudes, pois o sistema restringe a emissão de recibos apenas a profissionais devidamente registrados nos conselhos de suas categorias e em situação regular, eliminando práticas fraudulentas, como a emissão de recibos falsos. Dessa forma, assegura-se a autenticidade das transações realizadas.
É possível também alcançar transparência e segurança nas deduções do IRPF, pois como documento fiscal válido, o Receita Saúde é essencial para comprovar despesas médicas. Ele confere clareza e segurança ao processo de dedução dos valores pagos pelos pacientes em suas declarações de IRPF, assegurando maior confiança e precisão às informações tributárias.
