Procon de Jundiaí recebe muitas queixas de descontos dos aposentados

O diretor do Procon de Jundiaí, Marcelo Canale, informa que o órgão passou a registrar aumento do número de reclamações dos aposentados da cidade em relação a descontos nos benefícios. Inclusive consignados que não foram autorizados e o “desconto” da Associação dos Aposentados, alvo de operação da Polícia Federal, com saques indevidos.

O diretor do Procon de Jundiaí preparou uma série de dicas para os aposentados. Confira:

Crédito Consignado

O crédito consignado é concedido por meio de empréstimo ou cartão de crédito e o desconto das parcelas acontece direto no salário ou benefício mensal; o principal atrativo são as taxas de juros menores que nas modalidades tradicionais de crédito, como cheque especial, crédito direto ao consumidor e cartão de crédito.

Mensalidade Associativa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica.

O Procon-SP tem observado um aumento significativo nas reclamações relacionadas a crédito consignado e a mensalidade associativa não solicitados.

Nos últimos anos, especialmente após 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios, os golpes envolvendo empréstimos consignados e mensalidades associativas têm crescido em todo o Brasil, contra aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Os idosos são considerados consumidores hipervulneráveis pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois estão mais propensos a serem vítimas de golpes e fraudes. Para se ter uma ideia, desde janeiro a março de 2025, foram atendidos na sede do Procon Jundiaí 167 consumidores que reclamaram de consignados não autorizados.

A maior parte dos consumidores que chega ao Procon reclama que não pediu ou não autorizou o empréstimo e que, apesar de ter questionado a situação com o banco ou instituição financeira que concedeu o valor, não conseguiu solucionar o problema. Em muitos casos, o problema só é constatado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta.

Depositar valores na conta do consumidor sem autorização é uma prática abusiva. O primeiro passo que deve ser adotado é formalizar uma reclamação com a instituição que concedeu o empréstimo, em seguida entrar em contato com o Procon.

O consumidor que passar por esse problema pode procurar o Procon pelo site www.procon.jundiai.sp.gov.br ou presencialmente na Rua Barão de Jundiaí, 153 mediante agendamento para evitar longas filas de espera.

Amostra Grátis e Devolução em Dobro

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o envio de produtos ou serviços para o consumidor sem sua solicitação; de acordo com lei, nos casos em que isso ocorre, o item passa a ser equiparado a amostra grátis. O CDC também determina que valores cobrados indevidamente do consumidor devem ser restituídos em dobro.

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham descontos feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não conheçam ou não tenham autorizado a transação podem pedir o cancelamento do desconto.

Empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados. Como fazer isso?

O aposentado ou pensionista deve requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.

As reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de contribuições devem ser feitas direto no site MEU INSS ou pelo site CONSUMIDOR.GOV

Essa plataforma é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento dos descontos não autorizados.

Caso o beneficiário identifique empréstimos consignados não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o Portal do Consumidor e registrar uma reclamação. E, por ser uma denúncia de golpe, sempre é recomendado que a pessoa também registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.

Importante explicar que de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com entidades de classe, previsto no art 115 da Lei 8.213 e art 154 do Decreto 3.048, estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autorização do beneficiário.

Caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados a defesa dos direitos do consumidor.

O INSS é responsável apenas pelo credenciamento das instituições; pela retenção dos valores autorizados pelos aposentados/pensionistas e, por fim, pelo repasse dos valores retidos à instituições acordantes.

Fique de olho no extrato de pagamento

Para evitar pagar por um benefício que não solicitou, os aposentados e pensionistas devem conferir com frequência o extrato de pagamento, que fica disponível no site ou aplicativo: Meu INSS.

Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:

• Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
• Fazer login com CPF e senha do Gov.br
• Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
• Em seguida, clicar sobre o número do benefício
• Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
• Verificar todos os descontos de mensalidades associativas.

Como deixar consignado bloqueado

Aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear a operação sem precisar ir presencialmente até uma agência do órgão. Toda a operação pode ser feita pelo aplicativo ou site: Meu INSS ou pelo telefone 135 da Previdência Social.

Confira como pedir o serviço

• Entre no “Meu INSS”
• Clique no botão “novo pedido”
• Digite “bloquear”
• Clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
• Quem não tem acesso à internet, pode pedir o bloqueio do empréstimo ligando na Central 135.