Comerciante que vender cigarro eletrônico terá CNPJ e licença cassados. Dono do imóvel será responsabilizado
A Receita Federal deflagrou Operação Fumus, com o objetivo de combater a comercialização de cigarros eletrônicos. Segundo o órgão, o comerciante que for flagrado vendendo o item terá o CNPJ cassado. A Prefeitura será notificada para suspensão da licença de funcionamento e, ainda, o dono do imóvel locado pelo comércio será responsabilizado.
A prática combatida afeta gravemente a saúde pública, o sistema de saúde e a economia nacional. Esses dispositivos, os quais não possuem qualquer controle sanitário, contêm substâncias tóxicas capazes de causar doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos, com efeitos especialmente nocivos em jovens.
Para o sistema de saúde, isso se traduz em um aumento expressivo na demanda por atendimentos e tratamentos, gerando custos elevados e pressionando ainda mais os recursos públicos. Além disso, o comércio ilegal desses produtos alimenta o crime organizado, sonega impostos e causa prejuízos milionários aos cofres públicos, enfraquecendo a economia formal e prejudicando empresas que operam dentro da legalidade.
São milhões em prejuízo para o crime organizado. E além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis serão representados pelo crime de contrabando e outros correlatos.
Os estabelecimentos ainda terão os seus CNPJ suspensos e essa medida será comunicada a eventuais locadores de espaços para que tenham ciência de que contratam com pessoas inidôneas, podendo também ser responsabilizados pela realização de comércio ilícito em seus imóveis.
Também serão comunicadas as respectivas prefeituras para a adoção de medidas como cassação de alvarás de funcionamento.
A atuação da Receita Federal é essencial para coibir esse mercado ilegal e proteger a sociedade dos riscos associados a esses produtos.
A instituição permanece vigilante, utilizando seu treinamento e ferramentas disponíveis para identificar ilícitos e atuar de maneira precisa nos principais pontos de distribuição de contrabando do país. Mais ações do tipo podem ser esperadas para os próximos meses.
As denúncias contra os estabelecimentos podem ser feitas pelo telefone 181. Não precisa se identificar.
