Empresa é multada pela 2ª vez pela Prefeitura de Jundiaí

A Imprensa Oficial do Município de Jundiaí trouxe em sua edição desta segunda-feira (25) a segunda penalidade contra a empresa Shop Signs. No início do mês a Prefeitura havia multado a empresa em R$ 260 mil por não ter concluído as obras do Centro POP destinado ao atendimento da população em situação de rua. A empresa enviou nota ao “Jornal da Região” considerando a medida “arbitrária, ilegal e absolutamente desproporcional”, informando que iria para a Justiça.

Agora, uma nova penalidade foi publicada na Imprensa Oficial, dessa vez pelas obras do Centro das Artes, na rua Barão de Jundiaí. Segundo o despacho da Prefeitura, após análise do Jurídico, dos Serviços Públicos e da Cultura, não restou senão aplicar multa de R$ 431 mil, além do impedimento de prestar serviços aos órgãos públicos pelo prazo de dois anos.

A comissão que analisou o recurso da Shop Signs diz no despacho de penalidade que todos os documentos foram analisados, mas não foram suficientes para cancelar a punição.

A atual gestão tem publicado na Imprensa Oficial as medidas punitivas para empresas que não concluem as obras contratadas. Mas não é só contra construtoras. São vários os fornecedores que recebem punições por não respeitarem os contratos ou que deixam de fazer entregas de produtos essenciais, como medicamentos, por exemplo.

RESPOSTA DA CONSTRUTORA

O GRUPO SHOP SIGNS LTDA vem a público, por meio de seus representantes legais, afirmar que todas as obras por ele executadas foram
concluídas e aprovadas pela Prefeitura Municipal de Jundiaí, que se recusa a cumprir os contratos administrativos respectivos.

A construtora afirma, ainda, que qualquer sanção porventura aplicada contra si pela Prefeitura Municipal de Jundiaí é indevida e motivada por razões ilegítimas e política, com base em argumentos infundados. A conduta da municipalidade é objeto de medidas judiciais de anulação bem como de cobrança de todos os débitos por ela devidos, protestos dos contratos cumpridos e não pagosa e, ainda, encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para as devidas apurações.

Sabemos de nossa responsabilidade com o Erário e o compromisso com cada obra realizada e não aceitaremos uma injusta punição, motivada por
ganância e interesses políticos escusos, ao invés de serem motivadas pelo interesse do bem comum, que deveria ser a bandeira de todos os agentes
políticos.

Empresa contratada em 2023 é multada pela Prefeitura de Jundiaí por não concluir serviço