Você sabia que o Juizado de Menores faz fiscalização em motéis?

O Juizado de Menores de Jundiaí intensificou as fiscalizações em estabelecimentos comerciais, para garantir a segurança de menores. Um dos principais focos é no combate à venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Mas, as equipes também acompanham a rotina dos motéis estabelecidos no município.

Segundo o coordenador do Juizado, Laerte Righetto, há um trabalho de vistoria dos estabelecimentos, que são obrigados a anotar os documentos dos frequentadores e verificar a idade.

Laerte disse que os dados dos frequentadores são confidenciais e apenas a Justiça tem permissão de verificar. Ele conta que já houve caso de estabelecimento de Jundiaí que foi punido por ter permitido o acesso de menores de idade.

Além de receberem multas, os motéis passam por processo na Vara da Infância e Juventude.

Quem tiver denúncias pode acionar o 190, que a Justiça manda equipes para fiscalização.

Conselho e Juizado

Laerte também faz um alerta para a população, que existem diferenças de Conselho Tutelar e do Juizado de Menores.

O Conselho Tutelar é mantido pela Prefeitura, enquanto o Juizado é da Justiça.