Depois de Jundiaí, Procuradoria pede suspensão de periculosidade dos guardas de Louveira
A Procuradoria Geral do Estado conseguiu, pediu ao Tribunal de Justiça a suspensão dos pagamentos de adicionais para os guardas municipais de Louveira. A ação é semelhante à de Jundiaí, que foi definida nesta semana.
A Procuradoria entende que o pagamento de adicional de periculosidade é irregular, uma vez que a função dos guardas já está específica e os municípios de Jundiaí e Louveira não provaram que eles exercem funções detalhadas de risco à vida, para receber adicional.
No caso de Louveira o adicional chega a 50% nos salários para pessoal ativo.
Em Jundiaí também havia adicional de 30% para agentes de trânsito e fiscais. A Prefeitura emitiu uma nota de que vai recorrer da decisão.
A Associação dos Guardas Municipais também vai ingressar com ação e pretende fazer assembleia com a categoria, para definir medidas.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado determina a suspensão imediata dos adicionais aos salários de Jundiaí
No caso de Louveira pode sair decisão semelhante a qualquer momento.
O adicional para os guardas de Louveira foi instituído por meio da lei 2593 de 2018.
A Prefeitura de Jundiaí entrou com embargos, que foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça.
VEJA O CASO DE JUNDIAÍ
Justiça suspende adicional de periculosidade para Guardas de Jundiaí
