Sessão para cassar mandato de prefeito vira Caso de Polícia
A sessão da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista realizada na noite de terça-feira (10) terminou em tumulto e levou ao registro de um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia local. A advogada Keite Aparecida dos Santos Carcelen deu voz de prisão em flagrante ao presidente da Casa, Antonio Fiaz Carvalho, por suposto abuso de autoridade.
A sessão, que começou às 18h na sede da Câmara Municipal, na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, no Centro, tinha como pauta a votação de processo por cometimento de eventual infração político-administrativa pelo prefeito municipal Adeildo Nogueira da Silva, com pedido de cassação do mandato.
Segundo a advogada Keite, que acompanhava os trabalhos da sessão, o presidente Antonio Fiaz impediu o vereador Paulo Cesar Preza Rocha de permanecer no recinto para votação.
Ainda assim, o parlamentar continuou no local. Em seguida, outro vereador tentou fazer uso da palavra ao microfone, que foi imediatamente desligado, impedindo sua manifestação.
Vereadores chegaram a ir à Justiça nesta semana tentando impedir a realização da sessão para analisar o pedido de cassação do prefeito, mas a Justiça negou o pedido de cancelamento das discussões.
Caso de Polícia
A advogada relatou ao delegado José Arruda Marchetti que o presidente da Câmara então solicitou à Guarda Civil Municipal (GCM) que retirasse do plenário os dois vereadores, Paulo Preza e Edao, reiterando que a retirada deveria ocorrer, principalmente, em relação ao vereador Paulo Preza.
Inconformada com a situação, a advogada alegou que o presidente não poderia impedir o vereador de exercer seu direito de permanecer na Câmara e participar da votação, dando então voz de prisão em flagrante a Antonio Fiaz e solicitando à GCM que o conduzisse à delegacia.
Diante da determinação, o presidente da Câmara suspendeu a sessão e trancou-se em seu gabinete, impedindo o cumprimento da ordem.
A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local para intermediar a saída do presidente.
Os policiais informaram à advogada que a situação não configurava flagrante delito, por se tratar de crime de natureza abstrata, motivo pelo qual não poderiam efetuar a condução naquele momento.
Após diálogo, Antonio Fiaz dispôs-se a comparecer à delegacia acompanhado pelos policiais militares.
A sessão foi encerrada e a advogada foi orientada a dirigir-se à Delegacia de Polícia.
Entretanto, o presidente da Câmara não compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos, apenas a advogada Keite, o vereador Paulo Preza e alguns guardas municipais.
Deliberação da autoridade policial
O delegado titular José Ricardo Arruda Marchetti analisou o caso e determinou o registro como Notícia de Fato para apuração de suposto abuso de autoridade.
Em sua deliberação, a autoridade policial apontou que os fatos narrados podem guardar pertinência com possíveis infrações penais, entre elas a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), na medida em que o presidente da Câmara é agente público e os atos descritos podem configurar impedimento ou embaraço ao exercício regular de direito por parte de parlamentares.
O delegado ressaltou que a “voz de prisão” foi dada por particular e que não havia situação flagrancial no momento da apresentação à delegacia, optando por não lavrar Auto de Prisão em Flagrante.
Foi expedido ofício à Câmara Municipal solicitando, no prazo de 48 horas, cópia integral da ata e gravação audiovisual da sessão, informações sobre horários de abertura, suspensão e encerramento, registro de ocorrências internas, cópia do Regimento Interno, relação nominal dos presentes e eventuais decisões judiciais relacionadas ao impedimento do vereador Paulo Preza.
O Ministério Público local também foi comunicado sobre o registro dos fatos.
