Lula sanciona lei da tornozeleira para quem agride mulheres e cria penas para Vicaricídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) três projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. As novas legislações ampliam as ferramentas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, criminalizam o chamado vicaricídio e criam uma data comemorativa dedicada às mulheres indígenas.
Monitoramento eletrônico de agressores
O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para tornar a monitoração eletrônica de agressores uma medida protetiva autônoma — e não mais apenas uma opção acessória, como era até então. Com a mudança, as vítimas também poderão utilizar um dispositivo de segurança que emite alertas caso o agressor se aproxime.
Segundo o Palácio do Planalto, a nova lei visa ampliar o controle sobre o cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e permitir atuação preventiva com base em geolocalização.
Vicaricídio passa a ser crime
O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. A modalidade é caracterizada pela prática de atos contra terceiros — especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas — com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
A lei também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da vítima. A pena pode ser agravada se o crime ocorrer na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Proteção às mulheres indígenas
O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, celebrado anualmente em 5 de setembro. O Palácio do Planalto destacou que a iniciativa, embora simbólica, cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco contemplada pelas políticas públicas e evidenciar a necessidade de abordagens específicas para esse grupo.
FOTO: TIAGO STILLE / GOV CEARÁ
