Jundiaí terá audiência pública regional da LOA 2027

O Governo do Estado de São Paulo realiza até 14 de junho a consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Com a finalidade de ofertar aos cidadãos espaços de manifestação para suas demandas, está aberto o sistema eletrônico de votação, por meio do site audienciasdoorcamento.sp.gov.br. Simultaneamente, estão acontecendo as audiências regionais e a região de Jundiaí terá audiência virtual nesta terça-feira (02), às 14h. A participação é virtual, pelo Teams. Basta acessar o link e participar com as suas demandas.

O processo da consulta pública é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.

A participação e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública, entre outras. As primeiras reuniões já estão agendadas – confira na tabela abaixo.

Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e para regiões e cidades.

Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.

Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.