Itupeva cresce, mas continua sem Cartórios de Imóveis e Protestos

Uma das cidades que mais crescem na Região Metropolitana de Jundiaí continua enfrentando uma situação que moradores, empresários e profissionais do Direito consideram incompatível com sua realidade atual: a ausência de um Registro de Imóveis próprio e de um serviço de Protesto instalado na própria Comarca.

A reivindicação, que já ultrapassa uma década desde a criação da Comarca de Itupeva, voltou a ganhar força com a tramitação do Projeto de Lei nº 237/2026 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça paulista, prevê a criação do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Itupeva, além da atribuição dos serviços de Protesto à atual serventia extrajudicial da cidade.

Embora a necessidade seja reconhecida oficialmente pelo próprio Tribunal de Justiça, a medida ainda aguarda aprovação legislativa. O projeto teve origem em 2023, quando foi protocolado sob o número 1.152/2023. Posteriormente, passou a tramitar como Projeto de Lei Complementar nº 37/2025 e, após adequações legislativas, recebeu a atual numeração de Projeto de Lei nº 237/2026.

A demora tem gerado insatisfação crescente no município. Atualmente, qualquer cidadão que necessite de diversos serviços relacionados ao Registro de Imóveis ou Protesto precisa se deslocar até Jundiaí, enfrentando gastos com transporte, perda de tempo e dificuldades que poderiam ser evitadas caso os serviços já estivessem disponíveis em Itupeva.

A situação chama atenção porque a própria justificativa apresentada pelo Tribunal de Justiça aponta que o município possui população superior a 62 mil habitantes e características equivalentes às de cidades de médio porte do interior paulista. Ainda segundo os estudos encaminhados à Assembleia Legislativa, existe viabilidade econômica para a criação da serventia, uma vez que mais de um terço dos atos praticados pelo Registro de Imóveis de Jundiaí já está relacionado à Comarca de Itupeva.

Diante desse cenário, entidades representativas do município decidiram intensificar a mobilização política em defesa da proposta. A Associação Comercial e Empresarial de Itupeva (ACE), a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Câmara Municipal e a Prefeitura passaram a atuar conjuntamente na sensibilização dos deputados estaduais responsáveis pela análise da matéria.

O entendimento das lideranças locais é de que não se trata apenas da instalação de novos serviços, mas da consolidação definitiva da estrutura da Comarca de Itupeva, criada justamente para atender às demandas de uma cidade que experimenta crescimento populacional, expansão imobiliária e desenvolvimento econômico contínuos.

“Itupeva espera há mais de oito anos a criação dos serviços de registro de imóveis e protestos para facilitar e dar agilidade à vida das pessoas físicas e jurídicas de nossa comarca”, disse Luiz Roberto Raymundo, tabelião do Cartório de Itupeva.

Para representantes da sociedade civil, a aprovação do projeto significará mais acessibilidade, redução de custos para a população, fortalecimento da segurança jurídica dos negócios imobiliários e melhoria do ambiente de negócios para empresas e investidores.

Enquanto o projeto segue em tramitação, cresce a expectativa para que a Assembleia Legislativa dê uma resposta definitiva a uma demanda considerada histórica pela população. O sentimento predominante entre as entidades mobilizadas é de que os estudos técnicos já foram realizados, a necessidade já foi comprovada e a viabilidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça. Agora, a expectativa é que a decisão política acompanhe a realidade vivida diariamente pelos moradores de Itupeva.

Para muitos cidadãos, a pergunta permanece sem resposta: por que uma cidade com o porte e a importância econômica de Itupeva ainda precisa buscar em outro município serviços que deveriam estar disponíveis dentro de sua própria comarca?