Jundiaí terá lei de Edicarlos sobre esportes radicais

Após a morte de uma jovem de 21 anos durante um salto de rope jump em Limeira, o presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, Edicarlos Vieira, protocolou nesta segunda-feira (15) o projeto de lei que cria a “Lei Maria Eduarda”. A medida estabelece regras mais rígidas para esportes radicais e atividades de alto risco no município.

A proposta institui um Marco Regulatório Municipal de Segurança, Fiscalização e Proteção ao Consumidor, com exigências que incluem laudos técnicos, responsabilidade com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), sistemas redundantes de segurança, seguro obrigatório, planos de emergência e fiscalização periódica.

“O que aconteceu em Limeira com a jovem Maria Eduarda é uma tragédia que chocou todo o Brasil. Como presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, entendo que o Poder Público não pode agir apenas depois que uma vida é perdida”, afirma Edicarlos.

Mesmo com o caso tendo ocorrido fora da cidade, o parlamentar defende uma postura preventiva e propôs a suspensão temporária dessas atividades em viadutos, pontes e estruturas públicas até a definição de critérios claros de segurança. “Por isso, estou apresentando uma indicação para que o município suspenda temporariamente esse tipo de atividade em viadutos, pontes e estruturas públicas até que haja critérios claros de fiscalização e segurança”, destaca.

Segundo o presidente, a proposta coloca Jundiaí entre os municípios com a legislação mais rigorosa sobre o tema. “Nosso objetivo é proteger vidas. Jundiaí não vai esperar uma tragédia acontecer aqui para tomar providências”, ressaltou.

O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário.