MP e BAEP cumprem 38 mandados contra fraudadores do ICMS
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no Estado de São Paulo (CIRA/SP), com apoio das forças policiais do BAEP, deflagrou operação para apurar um suposto esquema bilionário de fraudes relacionadas à obtenção irregular de créditos de ICMS e à corrupção de agentes públicos.
Segundo a investigação, empresários, advogados, contadores e servidores públicos teriam atuado de forma estruturada para favorecer grupos econômicos, reduzindo ou anulando débitos tributários mediante o pagamento de vantagens indevidas.
O esquema investigado teria causado prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos e é tratado como possível atuação de organização criminosa voltada à fraude fiscal e corrupção.
Estão sendo cumpridos 38 Mandados de Busca e Apreensão nos Estados de São Paulo e Paraná, sendo que o 1° BAEP de Campinas apoia no cumprimento de 10 destes mandados na região de Campinas.
Entenda o caso
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como supostos “planejamentos tributários” e como se os créditos tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Fechado o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados — ou seja, o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos acabava desviado para os estelionatários.
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Os elementos já reunidos comprovam que os créditos negociados não possuíam qualquer lastro econômico real. Para dar aparência de legalidade ao esquema, os investigados teriam recorrido a contratos, procurações, apólices e até a documentos fictícios atribuídos à própria Administração Tributária.
Estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé, as duas últimas no Paraná. Participam da operação servidores do Ministério Público, auditores fiscais e procuradores do Estado e policiais civis e militares.
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A fraude provocou elevados prejuízos à arrecadação estadual: ao lançar créditos sem amparo legal, o esquema reduz artificialmente o ICMS recolhido e subtrai recursos que deveriam custear serviços públicos essenciais. Até o momento a Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas envolvidas na fraude cujo montante sonegado supera R$ 3,8 bilhões — cifra que revela um esquema estruturado e de larga escala.
O prejuízo, no entanto, vai além do caixa público. Ao operar com créditos irregulares, as empresas beneficiadas derrubam artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida sobre quem cumpre em dia suas obrigações. Essa distorção corrói a isonomia tributária, sufoca a livre concorrência e degrada o ambiente de negócios em São Paulo. Combater essa prática é, portanto, defender ao mesmo tempo a arrecadação do Estado e o contribuinte honesto.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições no enfrentamento à sonegação fiscal, às fraudes tributárias e à concorrência desleal. Além da recuperação de ativos, a atuação conjunta busca fortalecer a integridade do sistema tributário paulista, garantir a isonomia entre os contribuintes e proteger o interesse público.
