Lei obriga depósitos de sucatas a fornecerem imagens dos “clientes” para a Guarda Municipal

O prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, sancionou lei que obriga depósitos de sucatas a instalarem câmeras de monitoramento interligadas com a Guarda Municipal, com o objetivo de coibir a receptação de materiais metálicos furtados na cidade.

A nova legislação estabelece diretrizes para políticas públicas de prevenção e combate à receptação de metais, especialmente os oriundos de furto ou apropriação indevida.

Entre as medidas previstas, estão a adoção de sistemas de CFTV nos estabelecimentos, a integração com o Centro de Controle Operacional (CCO) da Guarda e o registro obrigatório das operações de compra de metais recicláveis com identificação do fornecedor.

A lei também prevê a criação de um selo de conformidade para os estabelecimentos que aderirem voluntariamente às boas práticas de controle e rastreabilidade, além de campanhas educativas voltadas aos comerciantes do setor.

Os parâmetros técnicos dos sistemas de monitoramento e as formas de cooperação com a segurança pública municipal serão definidos por regulamentação própria do Executivo.

São várias as situações em que ladrões de metais e fios de imóveis seguem para revenda nos depósitos de sucatas, mas nem sempre os donos possuem registros de quem levou os materiais.

Com essa medida a Prefeitura espera reduzir os furtos na cidade.