Fórum de Jundiaí abre seleção de novos jurados para 2027
O Fórum de Jundiaí deu início ao processo de formação da Lista Geral de Jurados referente a 2027, e já está recebendo manifestações de interesse de moradores da Comarca que desejam exercer uma das funções mais simbólicas da cidadania: a de jurado popular.
Os interessados devem enviar e-mail ao endereço institucional [email protected] até o dia 30 de setembro de 2026, solicitando o formulário necessário para o cadastramento.
Podem se candidatar cidadãos maiores de 18 anos, de notória idoneidade e residentes na Comarca de Jundiaí. As solicitações recebidas dentro do prazo serão analisadas para eventual inclusão na nova lista, cuja publicação está prevista para outubro de 2026.
O papel do jurado
No sistema de Justiça do Brasil, os crimes dolosos contra a vida — como homicídio, latrocínio, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio — não são julgados apenas por um juiz togado. A Constituição Federal assegura a essas situações o julgamento pelo Tribunal do Júri, um dos poucos momentos em que a própria sociedade, representada por cidadãos comuns, participa diretamente das decisões judiciais.
Para cada sessão de julgamento, sete jurados são sorteados entre os nomes da lista geral e formam o chamado Conselho de Sentença.
Cabe a eles, após ouvir acusação, defesa, testemunhas e o próprio réu, responder em votação sigilosa e incomunicável se o crime de fato ocorreu e se o acusado é o responsável por ele. É esse veredito popular que define a condenação ou a absolvição — cabendo ao juiz togado, na sequência, aplicar a pena com base na decisão tomada pelos jurados.
Cada jurado tem, portanto, peso decisivo: seu voto vale exatamente o mesmo que o de qualquer outro integrante do Conselho de Sentença, e é a maioria desses votos que sela o destino do processo. Por isso o Judiciário costuma descrever o jurado como uma espécie de “juiz de fato” — alguém que, sem formação jurídica, empresta à Justiça o olhar e o senso de justiça da própria comunidade.
Exercício da cidadania
Segundo o Fórum de Jundiaí, ser jurado é uma das mais importantes formas de exercício da cidadania, pois permite a participação direta da sociedade nos julgamentos dos crimes mais graves previstos na legislação penal, contribuindo para o fortalecimento da Justiça e da democracia.
A convocação é considerada serviço público relevante, e o jurado que atua em julgamentos tem direitos assegurados por lei, como a preferência em caso de empate em concursos públicos e a dispensa do trabalho no dia da sessão, sem prejuízo de salário ou vencimentos.
Serviço
Quem pode participar: cidadãos maiores de 18 anos, de notória idoneidade, residentes na Comarca de Jundiaí.
Como participar: enviar e-mail para [email protected] solicitando o formulário de cadastramento.
Prazo: até 30 de setembro de 2026.
Publicação da lista: prevista para outubro de 2026, referente ao ano de 2027.
