MP e Polícia combatem “Golpe dos Imóveis”

Nesta data a Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do 1 BAEP e 10 BAEP, juntamente com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do GAECO – Núcleo Piracicaba deflagram a Operação “Dominus”, no âmbito de investigação que apura a atuação de associação criminosa voltada à apropriação fraudulenta de imóveis de terceiros.

Foram cumpridos, na cidade de Campinas, três mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão, estes últimos em quatro endereços — residenciais e profissional —, todos expedidos pela Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ – Piracicaba. As medidas alcançaram dois advogados e um corretor de imóveis.

Segundo a investigação, o grupo atuava mediante a fabricação e uso de documentos falsos e o emprego de pessoas em situação de vulnerabilidade como interpostas pessoas — os chamados “laranjas” —, em nome de quem eram forjados documentos e ajuizadas ações judiciais sem o seu conhecimento.

O esquema recorria ao ajuizamento de ações cíveis — como usucapião e despejo — para conferir aparência de legalidade à tomada de imóveis alheios, seguido da manipulação de cadastros públicos e de concessionárias de serviços e ainda intimidação dos legítimos proprietários e possuidores para que não oferecessem resistência nos processos judiciais.

De acordo com a apuração, cada integrante desempenhava papel definido no esquema.

Ao corretor de imóveis seria atribuída a articulação do grupo e a identificação e o direcionamento dos imóveis visados, bem como a captura de pessoas em vulnerabilidade, que assinariam os documentos falsificados sem o devido conhecimento do teor.

Aos advogados caberia conferir verniz de legalidade jurídica à fraude, subscrevendo e conduzindo as ações de usucapião e de despejo ajuizadas em nome das interpostas pessoas, viabilizando a transferência forçada da posse e da propriedade dos imóveis a terceiros.

Há notícia inclusive de oferecimento de vantagens a testemunhas para que confirmassem a versão dos falsarios em juízo.

O material apreendido — documentos, aparelhos celulares, computadores e demais mídias digitais — será submetido a análise com a finalidade de identificar outros possíveis envolvidos e novas vítimas do esquema.
responder, em tese, pelos crimes de falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, estelionato, fraude processual, ameaça, extorsão e associação criminosa.