Promotoria diz que falha em linha de trem de SP é inaceitável
(FOLHAPRESS) – O Ministério Público de São Paulo considerou inaceitáveis as falhas que interromperam a circulação da linha 8-diamante, do trem metropolitano de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (12). Passageiros tiveram de quebrar janelas para descerem do trem parado e andaram entre os trilhos.
O promotor Sílvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, afirmou ter provas suficientes para adotar o que chamou de “medidas graves” contra a concessionária ViaMobilidade, do grupo Motiva.
Ele não especificou quais seriam essas medidas graves, mas, segundo apurou a reportagem, as ações podem variar de multa até a determinação de rompimento do contrato de concessão.
A promotoria também vai investigar se há omissão da Artesp, agência reguladora do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na fiscalização da concessão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda.
“É inaceitável o que aconteceu”, afirma o promotor à Folha, sobre as falhas desta quinta-feira. “Como agência reguladora, ela [Artesp] tem obrigação de verificar esse tipo de situação, que não pode acontecer, e fiscalizar o contrato.”
Em nota, a Artesp afirma que ainda não registrou recebimento de notificação do Ministério Público, mas que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos ao órgão, quando solicitados, no prazo legal.
No texto, a agência diz que o serviço prestado pela concessionária ViaMobilidade está aquém do padrão exigido e não corresponde às “obrigações contratuais de garantir um transporte regular, seguro e de qualidade à população”.
“A concessionária deve responder pelas falhas na prestação do serviço e adotar as medidas necessárias para evitar que situações como essa voltem a ocorrer”, afirma a agência.
A Artesp diz ter deslocado uma equipe de fiscalização para acompanhar a ocorrência e apurar eventuais falhas na atuação da concessionária.
As apurações, afirma a agência, poderão resultar na abertura de dois processos sancionadores: “um pela condução da ocorrência e outro pelas causas da falha, ainda sob investigação, que podem resultar na adoção de todas as medidas previstas contratualmente, como multas, inclusive as mais severas como abertura de processo de pré-caducidade, conforme a continuidade dos descumprimentos identificados.”
A Artesp disse monitorar as ocorrências em ambas as linhas para identificar “falhas recorrentes, suas causas e exigir medidas efetivas de prevenção”.
A agência diz ter determinado que a concessionária apresente um plano de ação, com medidas corretivas, prazos e responsabilidades definidos, “para solucionar os problemas identificados e restabelecer os níveis de desempenho exigidos contratualmente” diz.
André Salcedo, ex-presidente da Sabesp e atual presidente da Motiva Trilhos, disse nesta quinta-feira que as linhas de trem 8-diamante e 9-esmeralda apresentam “uma operação que está no nível de qualidade de serviço ainda abaixo do que a gente considera aceitável”.
A declaração ocorreu na manhã desta quinta, durante o Capital Markets Day da Motiva, evento voltado a investidores.
“Tivemos hoje uma falha que a gente não se orgulha. A gente lamenta muito o que aconteceu, mas vem trabalhando não só internamente, mas junto com o governo para fazer mais investimentos e, se for o caso, adicionar mais compromissos de investimento nessa linha, para que a gente possa servir melhor a população de São Paulo e garantir um serviço de excelência, com conforto, com previsibilidade e que garanta uma operação que a gente se orgulhe de ter.”, disse Salcedo.
A ViaMobilidade diz lamentar a falha e que a circulação de trens foi regularizada. A empresa afirma que permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.
“Durante a ocorrência, clientes desembarcaram na via e foram acompanhados por agentes de atendimento e segurança até a plataforma para seguir viagem. Com a retomada da circulação, o acionamento dos ônibus da operação Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foi cancelado”, acrescentou.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público está orientando passageiros que se sentiram prejudicados com os problemas desta quinta-feira a pedirem indenização por danos morais e materiais, em uma ação no Juizado de Pequenas Causas.
HISTÓRICO DE FALHAS
Em janeiro de 2023, a promotoria já havia ameaçado ir à Justiça pedir o rompimento do contrato.
As provas citadas pelo promotor são baseadas no próprio histórico de problemas das duas linhas, que resultaram na abertura de dois inquéritos civis no Ministério Público.
O primeiro deles levou cerca de dois anos, entre 2021 e 2023. O procedimento terminou com uma indenização de R$ 150 milhões, acordada em um TAC (termo de ajustamento de conduta).
O termo propôs a construção de um complexo esportivo no Grajaú, na zona sul paulistana, e uma creche ou escola infantil em cada uma das cidades cortadas pela linha 8 (São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira), entre outros.
A companhia também se comprometeu a antecipar investimentos de R$ 636 milhões previstos ao longo do contrato de concessão.
O segundo inquérito foi aberto em abril deste ano para investigar relatos de problemas nos dois ramais e na linha 5-lilás do metrô, também sob concessão do grupo Motiva.
Entre as queixas, segundo portaria que instaurou o inquérito, constavam atrasos constantes e longos intervalos entre os trens mesmo em horários de pico, falhas de energia e sinalização, que causam paralisações e superlotação nas estações, além de falta de manutenção em trilhos, que gera insegurança e evacuação de passageiros à noite, entre outros.
Em agosto, dois trens descarrilaram. Na ocasião, a Artesp afirmou que a empresa poderia ser multada em até R$ 4 milhões.
O contrato de concessão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda foi assinado em 30 de junho de 2021 entre o governo de São Paulo e o consórcio ViaMobilidade.
O prazo é de 30 anos, contados a partir do início da operação comercial pela concessionária, em 27 de janeiro de 2022.
A empresa assumiu a operação, a manutenção e a conservação dos dois ramais, que a CPTM antes administrava (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
O consórcio venceu o leilão realizado em 20 de abril de 2021 com uma oferta de R$ 980 milhões pela outorga, valor 202,56% superior ao mínimo previsto no edital.
O contrato também estabelece investimentos estimados em R$ 3,2 bilhões ao longo da concessão, destinados à modernização das estações e da infraestrutura, aquisição de trens, melhorias operacionais e ampliação dos serviços.
Juntas, as duas linhas têm aproximadamente 78,9 km de extensão e atendem a municípios da região metropolitana, além da capital paulista.
