Polícia Federal faz operação contra fraudes e ‘privilégios’ no INSS
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 30, a operação Custo Maior, com objetivo de aprofundar investigações sobre irregularidades na concessão e estrutura de consultoria de atendimento por atravessadores a segurados do INSS em Campinas.
As investigações são resultado de um esforço conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal e da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em conjunto com o INSS, baseadas em análises de materiais apreendidos na operação Custo Previdenciário (deflagrada em 28.8.2018, em Campinas).
A apuração demonstrou que haviam mais pessoas envolvidas e não identificadas na operação anterior que se relacionavam diretamente com servidor do INSS que já foi demitido e condenado pela Justiça Federal.
As irregularidades e infrações legais constatadas foram: atendimento privilegiado com dispensa de senha ou de comparecimento pessoal quando exigido; reunião externa (em restaurante, lanchonete e posto de abastecimento em rodovia) e inclusive em finais de semana e períodos noturnos; coleta ou entrega de documentos fora da agência do INSS; retenção e armazenamento de documento em locais não autorizados; manipulação da agenda (postergando ou antecipando data); cálculos em desconformidade à legislação e inserção de informações falsas no sistema da Previdência Social.
No total, durante a apuração da presente investigação, foram identificados 13 (treze) novos benefícios com ações destes atravessadores e que já foram pagos pelo INSS, somando o valor aproximado de R$ 2.180.000,00 de prejuízo à União.
Na data de hoje foram cumpridos 2 (dois) mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nas residências dos investigados que, atualmente, são residentes no município de São Paulo.
Estima-se que a investigação e a cessação dos 13 (treze) benefícios identificados evitaram o prejuízo à União próximo a R$ 9.160.000,00 (nove milhões e cento e sessenta mil reais).
O nome da operação (Custo Maior) faz alusão ao acréscimo do impacto das fraudes à Previdência Social em relação à fase anterior denominada Custo Previdenciário, que já havia evitado mais de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) em fraudes.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos delitos de inserção de dados falsos no banco de dados (art. 313-A, CP) e de associação criminosa (art. 288) do Código Penal, cujas penas podem chegar a 15 (quinze) anos de prisão.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Campinas.
