Candidata do PSDB pede impugnação de Gustavo na Justiça
A candidata a vereadora de Jundiaí, Ana Amália Lanzoni Bretas Garcia, ingressou com pedido na Justiça Eleitoral para tentar a impugnação da candidatura de Gustavo Martinelli a prefeito nas próximas eleições de outubro.
Ela anexou ao processo a Relação de nomes de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ela justifica que um advogado da Câmara Municipal recebeu, durante o período em que Gustavo Martinelli foi presidente, muitas horas extras e acima do “permitido”.
Em resposta ao “Jornal da Região” o candidato Gustavo Martinelli informou que tudo foi resolvido perante o Tribunal de Contas e, “não existe nenhum apontamento capaz de afetar as condições de elegibilidade”.
Veja o pedido feito pela candidata. Clique abaixo
RESPOSTA DE GUSTAVO MARTINELLI
Em resposta às recentes alegações sobre a inclusão do nome de Gustavo Martinelli na lista
de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na época em que foi
Presidente da Câmara Municipal, esclarecemos os seguintes pontos:
Trata-se de um valor recebido pelo Procurador Jurídico, funcionário de carreira da Câmara
Municipal, de 24 mil reais a mais no ano, em função de horas extras trabalhadas. Embora o
valor das horas extras, somado ao salário do procurador, tenha ultrapassado o teto
constitucional estabelecido pelo salário do prefeito, o procurador voluntariamente devolveu
esses valores aos cofres públicos, com juros e correção, mesmo tendo o total direito de
receber este valor de 24 mil reais a mais no ano. Dessa forma, não houve dolo, improbidade
administrativa ou prejuízo ao erário, o que garante que Gustavo Martinelli siga na disputa
eleitoral.
O Procurador Jurídico já notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o equívoco
de incluir o nome na lista de contas rejeitadas, uma vez que o fato de constar o nome na
lista não indica que houve qualquer prejuízo aos cofres públicos, ato doloso ou improbidade
administrativa.
Gustavo Martinelli sempre demonstrou total preocupação com as contas públicas. Durante
seu mandato como vereador e Presidente da Câmara, economizou mais de 21 milhões de
reais, que foram utilizados pelo atual prefeito Luiz Fernando para pagar o 13º salário dos
funcionários do Hospital São Vicente, além de comprar veículos para o hospital com estes
mesmos recursos.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, também se pronunciou
sobre o assunto, afirmando que divulgar informações sobre decisões relacionadas à
Câmara de Vereadores sem imputação de culpa ou dano irreversível à administração
pública demonstra ignorância jurídica. Segundo Gonzaga, essa atitude reflete “má fé e
deslealdade com o dever de bem informar”, chegando a considerar como “ato de traição
daqueles que querem manchar o nome de Martinelli.”
Reiteramos o compromisso de Gustavo Martinelli com a ética, a transparência e a
responsabilidade na gestão pública. Continuamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais, sempre pautados pela ética, transparência e respeito com o
dinheiro público.
Gustavo Martinelli
