Funcionários da Prefeitura vão na Câmara na terça, para reivindicar elevação do “teto”

Depois de realizarem, durante a semana, um protesto no Paço Municipal, servidores públicos pretendem ir até a Câmara Municipal de Jundiaí nesta terça-feira (26), para reivindicar dos vereadores a elevação do teto salarial, equiparando-se ao novo salário do prefeito, que deverá ser próximo de R$ 30 mil.

Os vereadores aprovaram o aumento dos próprios salários, mas o servidor público está impedido de receber mais do que o prefeito, que atualmente é de R$ 23.945,98. Se os vencimentos forem superiores existe um redutor aplicado automaticamente.

Se não houver definição agora pelos vereadores, o funcionalismo corre risco de ficar sem equiparações pelos próximos quatro anos.

A legislação diz que salários dos vereadores e chefe do Executivo são definidos de uma gestão para a outra.

Foi justamente por causa do “teto” que Gustavo Martinelli ainda não foi declarado pela Justiça Eleitoral como prefeito eleito de Jundiaí.

Durante o seu mandato como presidente da Câmara Municipal ele pagou horas extras para um consultor jurídico e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou ilegal, já que passava do valor do salário do prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, Antônio Carlos Albino, disse que vai analisar a situação “com responsabilidade”, para não onerar os cofres públicos.

Ele defendeu o reajuste dos vereadores, porque não possuem os mesmos direitos trabalhistas dos servidores. “Inclusive vereador não tem benefício nenhum”, disse.

Albino comentou que acionou os Departamentos Jurídico e Financeiro da Câmara Municipal, para analisarem a questão da legalidade e constitucionalidade do teto salarial dos servidores públicos.

O Sindicato dos Servidores foi procurado pelo “Jornal da Região“, mas não emitiu comunicado sobre a situação.

Já a Assessoria de Imprensa de Gustavo Martinelli informou que a atual gestão é que precisa definir a questão do teto.

“A questão do reajuste dos servidores que recebem o teto salarial é uma prerrogativa do prefeito em exercício, conforme determina a legislação. Em reunião realizada neste ano, o prefeito firmou compromisso com os servidores de encaminhar o projeto à Câmara após o término das eleições.

O envio do projeto depende da análise de impacto financeiro e orçamentário para os próximos quatro anos, como exige a lei. Ressalta-se que essa decisão não cabe à equipe de transição ou ao prefeito eleito, mas exclusivamente ao atual gestor, dentro de suas atribuições legais.”

Protesto dos servidores realizado no Paço Municipal durante a semana