Governo Gustavo Martinelli garante uniforme escolar para todas as crianças

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Educação (UGE), concluiu a entrega dos kits de verão dos uniformes escolares para todas as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) do município. Agora, cada unidade escolar está organizando a distribuição aos alunos conforme seu calendário e cronograma de atividades.

Segundo a atual gestão, mesmo sem previsão orçamentária deixada pela gestão anterior para a aquisição dos uniformes escolares para todos os estudantes, a atual administração priorizou o direito das crianças e garantiu a entrega a todos os alunos da rede.

Os uniformes custaram R$ 6.803.000,00 no total, considerando a contemplação para todas as crianças. Portanto, segundo a atual gestão, o orçamento deixado pela antiga administração cobriu apenas 44,75%.

“Nosso compromisso com a educação pública vai além da sala de aula. Desde o início da gestão, tratamos com seriedade o bem-estar e a dignidade dos nossos estudantes. Por isso, fizemos os ajustes necessários para assegurar que todos recebessem os uniformes, sem distinção”, destaca a gestora de Educação, Priscila Costa.

O kit de verão é composto por camisetas e bermuda. Já o kit de inverno, que inclui calça e blusa de frio, será entregue no início de junho.

Durante a reunião de transição de governo, realizada em 25 de novembro de 2024, a gestora de Educação da administração anterior, Vasti Ferrari Marques, afirmou que não seria deixado orçamento suficiente para a compra de uniformes para todos os alunos da rede, apenas para aqueles cadastrados no programa Bolsa Família. A declaração foi registrada em vídeo e está disponível publicamente (https://www.youtube.com/watch?v=4nDdd3Ezgmw).

A atual gestão, no entanto, informou que promoveu uma reorganização financeira e administrativa para garantir a entrega dos uniformes sem distinção, reafirmando seu compromisso com uma educação pública de qualidade, com igualdade e respeito a todas as crianças da rede municipal.

Outro lado

A gestão de Luiz Fernando Machado enviou uma nota ao “Jornal da Região”, sobre o tema:

“Com relação à matéria publicada com o título: “Sem verba deixada pela gestão anterior, Martinelli garante entrega de uniformes para as crianças”, é importante frisar que a informação não é verdadeira. Para esclarecer, basta pesquisar, no mesmo canal de comunicação, a nota de esclarecimento encaminhada em 3 de dezembro, pela gestão à época, reproduzida abaixo.

*“Em esclarecimento à população, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) informa que todas as responsabilidades que cabem à atual gestão serão honradas até o dia 31 de dezembro de 2024. As decisões de compras realizadas até essa data serão pautadas pela disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, garantindo que, dessa forma, haja solução de continuidade nos programas e serviços e respeito aos princípios de responsabilidade fiscal definidos para o último ano da gestão.

A partir do próximo ano, a nova gestão tem autonomia para adotar as medidas que lhe forem pertinentes e adequadas para a condução da política fiscal e de compras do município.

O próximo governo poderá realizar as alterações orçamentárias que identificar como necessárias para adequar ao atendimento das propostas estabelecidas pelos seus gestores, lembrando que há fortes restrições fiscais, que estão sendo amplamente divulgadas no noticiário nacional.”*
Exatamente por haver processos de compra em andamento e vigentes no final do ano passado (Material escolar – PE 383/2024 – SEI 18.273/2023 – Uniforme – PE 260/2023 – SEI 10885/2023), a informação publicada não é verdadeira. Portanto, o atraso na entrega dos itens de uniforme bem como de material escolar, são derivados de falta de habilidade na gestão e ou desconhecimento dos trâmites necessários no setor público.”