Associação vai reunir guardas após Justiça suspender adicional de periculosidade
O presidente da Associação dos Servidores da Guarda Municipal de Jundiaí, Rubens Fernando da Silva, manifestou-se publicamente contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, que questiona o pagamento do adicional de risco de vida aos guardas municipais da cidade.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, Rubens apresentou um parecer fundamentado em vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as atribuições das Guardas Municipais e a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de seu interesse, incluindo a possibilidade de suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
O dirigente classista demonstrou preocupação com a tentativa de suprimir o benefício, que é pago aos guardas municipais há mais de 40 anos.
“Se nos suprimem um direito (bônus) pelo exercício da atividade perigosa em que o Guarda Municipal está sujeito ao risco de morte, também iremos decidir em Assembleia”, alertou Silva.
A declaração sugere que a categoria poderá reavaliar a realização de atividades de policiamento caso o adicional seja retirado.
“A recíproca será verdadeira”, enfatizou o presidente da associação, referindo-se à possibilidade de os guardas municipais serem esclarecidos, em assembleia, sobre as implicações de realizar o policiamento sem receber o adicional de risco de vida, devolvendo ao Governo do Estado a responsabilidade pela Segurança Pública.
Silva classificou como surpreendente a iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.
“Causa espanto o Procurador Geral de Justiça querer reinventar a roda”, afirmou, destacando a tradição do pagamento do benefício no município.
Entenda o caso
Justiça suspende adicional de periculosidade para Guardas de Jundiaí
