MP pressiona prefeituras do interior paulista a suspender adicionais de guardas municipais
A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo intensificou ações para suspender o pagamento de adicionais a guardas municipais em cidades do interior do Estado. Após conseguir barrar os benefícios em Jundiaí, o Ministério Público tem feito requisições diretas a prefeitos para que cancelem gratificações pagas há anos à categoria.
Em Rafard, o prefeito Fábio dos Santos atendeu à requisição imediatamente, sem necessidade de ação judicial, enviando à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar para cancelar os pagamentos.
O caso de Jundiaí serviu como precedente. O Tribunal de Justiça do Estado determinou a suspensão do adicional de 30% pago por periculosidade a guardas municipais, agentes de trânsito e fiscais. A partir dessa decisão, outras cidades começaram a ser alvo de medidas semelhantes.
Louveira responde a ação em andamento na Procuradoria contra o pagamento de adicional de 50%. Itu recebeu decisão desfavorável na semana passada, com notificação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal para suspensão imediata dos pagamentos.
Nesta semana, nova decisão atinge Sumaré. O Tribunal de Justiça atendeu pedido da Procuradoria de Justiça contra o pagamento de extras aos guardas municipais, mesmo sem pedido de liminar.
Prefeitura de Jundiaí recorre
A Prefeitura de Jundiaí já recorreu ao próprio TJ-SP, que rejeitou o pedido para manter os pagamentos. O caso agora será levado a instância superior.
“Dupla remuneração” é inconstitucional
Em seu despacho ao prefeito de Rafard, o procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa argumentou que os adicionais pagos na forma de “gratificações” configuram “dupla remuneração”, o que é inconstitucional.
Segundo o procurador, as funções dos guardas municipais já estão explícitas no momento da contratação, que é zelar pela segurança, “recebendo seus vencimentos por isso”.
O Ministério Público citou decisões semelhantes do Tribunal de Justiça contra os adicionais nas cidades de Porto Feliz e Bebedouro.
Categoria reage e promete recorrer
A Associação dos Guardas Municipais de Jundiaí informou que pretende convocar assembleia com a categoria e entrar com recursos para garantir o benefício.
Profissionais ouvidos pelo Jornal da Região reclamam da redução salarial repentina e afirmam que a suspensão dos adicionais causou grande impacto em suas finanças pessoais.
FOTO: PREFEITURA DE RAFARD
