Guarda de Itatiba captura procurado no Pedro Fumachi
A equipe da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) da Guarda Municipal de Itatiba capturou um foragido da justiça durante patrulhamento de rotina no bairro Pedro Fumachi. O homem estava em regime aberto, mas descumpriu as condições impostas pela Justiça.
A Abordagem
Durante patrulhamento preventivo pela região, os guardas municipais 2ª Classe Zarantonello, 2ª Classe Correia e 3ª Classe Marco Aurélio, que integram a equipe ROMU Alfa, identificaram um indivíduo em atitude suspeita e realizaram a abordagem.
Ao consultarem os dados do suspeito via Cecom (Centro de Comunicações), os guardas constataram que havia contra ele um mandado de prisão por regressão cautelar de regime.
Descumprimento de Regime Aberto
Segundo apurado, o capturado cumpria pena em regime aberto, mas descumpriu as condições impostas pela Justiça. De acordo com o artigo 118 da Lei de Execução Penal (LEP), o descumprimento das condições estabelecidas para o regime aberto sujeita o condenado à regressão para regimes mais rigorosos, como o semiaberto ou fechado.
Entre as principais condições do regime aberto estão:
- Permanecer no local designado durante o período de repouso e dias de folga
- Comparecer periodicamente ao estabelecimento penal para informar e justificar suas atividades
- Não se ausentar da comarca sem autorização judicial
- Não frequentar determinados locais
- Trabalhar em atividade autorizada
O não cumprimento de qualquer uma dessas obrigações pode resultar na expedição de mandado de prisão para regressão de regime.
Encaminhamento
Após a confirmação do mandado de prisão, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia de Itatiba, onde permaneceu preso à disposição da Justiça. Ele aguarda transferência para unidade prisional adequada ao novo regime que será determinado judicialmente.
Trabalho Preventivo da ROMU
A captura demonstra a eficácia do trabalho de patrulhamento ostensivo realizado pela Guarda Municipal de Itatiba. A ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) é uma equipe especializada em patrulhamento tático e preventivo, atuando em diversos bairros da cidade.
O trabalho integrado com o Centro de Comunicações permitiu a consulta imediata dos dados do suspeito e a confirmação do mandado de prisão, possibilitando a captura rápida e eficiente do foragido.
Importância do Regime Aberto
O regime aberto é a fase final do cumprimento de pena privativa de liberdade, permitindo que o condenado trabalhe durante o dia e retorne à sua residência ou estabelecimento adequado durante a noite. É baseado na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
No entanto, quando há descumprimento das condições impostas, a Justiça determina a regressão para regime mais rigoroso, visando garantir o cumprimento integral da pena e a ordem pública.
A Lei de Execução Penal prevê que a regressão pode ocorrer tanto para o regime semiaberto quanto para o fechado, dependendo da gravidade do descumprimento e das circunstâncias do caso.
