Iprejun adota novos sistemas de “Prova de Vida” dos servidores
A Prefeitura de Jundiaí publicou o Decreto nº 35.900, que estabelece novas regras para o recenseamento previdenciário de aposentados, pensionistas e servidores ativos segurados do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN). As medidas entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Prova de vida digital
A principal mudança promovida pelo decreto assinado pelo prefeito Gustavo Martinelli é a realização mensal da prova de vida para aposentados e pensionistas por meio de consulta à base de óbitos do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), dispensando o comparecimento presencial de familiares.
Segundo o texto, quando houver verificação inicial de óbito no sistema, serão executados procedimentos de bloqueio de pagamentos ou suspensão do benefício. Anteriormente o Serviço Funerário da Prefeitura enviava a relação de óbitos para os demais departamentos da Prefeitura.
O IPREJUN deverá promover a atualização da situação cadastral na folha de pagamento e no e-Social quando identificado o óbito.
Em caso de inoperabilidade do SIRC, os aposentados e pensionistas poderão ser convocados a comparecer presencialmente ao Instituto para realizar a prova de vida mediante preenchimento de formulário.
Atualização cadastral automática
O decreto também prevê a validação anual de informações na data do aniversário, como estado civil, mudança de nome, identificação de cônjuge ou companheiro, data de casamento, divórcio e dados de dependentes com CPF e data de nascimento.
A validação será feita por meio de consulta à base de dados do SIRC. O Iprejun já utilizou o sistema Gov.br da Previdência, para “Prova de Vida”, mas há cerca de um ano optou pelo sistema SIRC.
Para servidores ativos, o recenseamento será executado pelo IPREJUN mediante compartilhamento de informações dos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta.
Dados pessoais atualizados pelo Portal do Servidor ou outro meio disponibilizado pela Administração Municipal serão obrigatoriamente compartilhados com o instituto.
Novos servidores
Os servidores que ingressarem em cargo público municipal deverão preencher, antes da posse, formulário de informações cadastrais para fins previdenciários, contendo dados como sexo, data de nascimento, CPF, estado civil, tempo de contribuição anterior e informações sobre dependentes.
O servidor somente será empossado quando apresentar o formulário devidamente preenchido, além de atender às demais prescrições legais.
Manutenção de dados
Mesmo dispensados da prova de vida presencial, aposentados e pensionistas deverão comparecer ao IPREJUN quando necessário para atualizar informações de endereço, telefones para contato e dependentes para fins de imposto de renda, ou mediante solicitação do instituto.
Quem não fizer pode ter o pagamento suspenso.
Revogação
O Decreto nº 35.900 revoga o Decreto nº 32.683, de 20 de março de 2023, que tratava anteriormente do tema. O texto foi registrado na Secretaria Municipal da Casa Civil pelo secretário Fabio Nadal Pedro.
