Várzea Paulista e Jundiaí mantêm emissores de notas fiscais. Mas cuidado …
A Prefeitura de Várzea Paulista informa que o município optou por manter o emissor próprio de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), o sistema NFE-CIDADES, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025. A Prefeitura de Jundiaí também decidiu manter o Ginfes Online. Mas cuidado, porque agora são necessários códigos que apenas os escritórios de contabilidades podem fornecer os corretos.
É obrigatório
Desde o dia 1º de janeiro de 2026, cada município deverá compartilhar seus documentos fiscais eletrônicos com o ambiente nacional, seguindo o layout padronizado definido pela legislação federal. No Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura optou por acabar com o sistema paralelo e adotou o Emissor de Nota Fiscal Nacional.
Em cumprimento ao artigo 62 da Lei Complementar Federal nº 214/2025, a Prefeitura de Várzea Paulista reforça que continuará utilizando o sistema NFE-CIDADES como emissor oficial das NFS-e de serviços prestados no município.
No entanto, a legislação determina que todos os documentos fiscais eletrônicos gerados deverão ser compartilhados com o ambiente de dados nacional da NFS-e.
Escritórios
A mudança afeta diretamente os prestadores de serviços que utilizam sistemas próprios integrados via WebService, que deverão se preparar para o novo padrão técnico.
Esses contribuintes devem acionar suas equipes de tecnologia da informação para atualizarem seus sistemas conforme a documentação técnica oficial do padrão nacional ou pedir ajuda aos escritórios de contabilidade.
Após a atualização, os desenvolvedores poderão realizar testes no ambiente de homologação disponibilizado em: https://homolog.integracao.nfe-cidades.com.br.
Para a ter acesso a documentação técnica oficial necessária para implementação da integração via web service, clique aqui.
A Prefeitura de Várzea Paulista alerta que as alterações de layout só devem ser implementadas no ambiente de produção — ou seja, no sistema real.
Orientações e contato
A Administração Municipal reforça a importância de que os prestadores realizem as adequações de forma antecipada, garantindo o correto funcionamento dos sistemas e evitando problemas na emissão das notas fiscais no início do próximo ano.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected].
