Prefeito Adeildo está doente e pede prazo para responder Comissão de Inquérito

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista intimou o prefeito Adeildo Nogueira a prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à má qualidade da alimentação escolar e irregularidades na gestão do Hospital de Clínicas. A decisão foi tomada durante a 9ª reunião da comissão, realizada quinta-feira (22).

A comissão é composta pelos vereadores Gilberto de Souza Galdino (presidente), Leandro Bizetto (relator) e João Batista de Souza Barros Filho (membro), eleitos para apurar denúncia protocolada sob o nº 1.436, de 11 de novembro de 2025.

Atestado médico

Durante a reunião, realizada às 10h na sede da Câmara Municipal, os advogados constituídos pelo prefeito protocolaram uma declaração médica informando que Adeildo Nogueira não apresenta condições clínicas de realizar atividades de forma presencial ou por meio remoto. A defesa solicitou nova data para oitiva ou que fosse concedido prazo para depoimento por escrito.

A Comissão Processante deferiu o pedido e concedeu prazo de 48 horas, iniciando-se em 23 de janeiro e encerrando-se em 26 de janeiro de 2026, para resposta dos questionamentos por escrito.

Questionamentos ao prefeito

O presidente da comissão, vereador Gilberto de Souza Galdino, apresentou uma série de perguntas que devem ser respondidas pelo prefeito por escrito:

Sobre requerimentos da Câmara:

• Por que o prefeito não respondeu aos Requerimentos nº 2.629/2025 e nº 2.630/2025, aprovados pela Câmara Municipal?
• Por qual motivo as respostas a esses requerimentos, materializadas nos Ofícios nº 226/2025 e nº 227/2025, foram assinadas pela Chefe de Gabinete e não pelo prefeito?
• Adeildo Nogueira tinha conhecimento de que a Chefe de Gabinete responderia diretamente à Câmara Municipal em seu nome?
• O prefeito delegou formalmente à Chefe de Gabinete a atribuição de responder a requerimentos de informação do Poder Legislativo? Se sim, por qual ato administrativo?

Sobre alimentação escolar:

• O parecer jurídico desta Casa, mencionado na denúncia, afirma que a resposta a requerimentos é ato personalíssimo do prefeito. Qual o entendimento do Executivo sobre essa alegação?
• A denúncia alega que a resposta assinada pela Chefe de Gabinete seria uma manobra para “obstaculizar” a fiscalização do Legislativo. O que o prefeito tem a dizer sobre essa alegação?
• O prefeito tem conhecimento das denúncias sobre a má qualidade da alimentação fornecida pela empresa “Grupo Bio Serviços Especializados” a servidores da Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil?

Sobre gestão do Hospital de Clínicas:

• Após o Ofício 028/2025, do vereador Adriano Benedetti, e o Ofício 038/2025, da Comissão de Saúde, que medidas de fiscalização foram tomadas em relação ao contrato com a referida empresa?
• Por que a reunião solicitada pela Comissão de Saúde com os diretores da empresa, agendada para 1º de setembro de 2025, não ocorreu? Houve alguma comunicação da Prefeitura sobre o cancelamento ou impossibilidade de realizá-la?
• A denúncia afirma que a Comissão de Saúde não recebeu o cronograma e as informações solicitadas sobre a transição da gestão do Hospital de Clínicas. Por qual motivo essas informações não foram fornecidas no prazo?
• Especificamente sobre os funcionários do hospital, por que a Prefeitura não enviou a lista de contratados, seus cargos e o regime de contratação, conforme solicitado pela Comissão?

Sobre pagamento irregular:

• A denúncia aponta que foi realizado um pagamento ao CISMETRO no valor de R$ 2.675.548,17 em 24 de setembro de 2025, mas o empenho correspondente só foi emitido em 16 de outubro de 2025. O prefeito confirma essa operação?
• Qual a justificativa para a realização de uma despesa de valor tão elevado sem o prévio empenho, contrariando o artigo 60 da Lei nº 4.320/1964?
• Tratava-se de um caso excepcional que dispensaria o empenho prévio, conforme previsto em lei? Se sim, qual a justificativa para essa excepcionalidade?

Próximos passos

A comissão deliberou que o advogado do denunciante seja intimado para tomar ciência do processo administrativo. Ficou designada a 10ª reunião da Comissão Processante para o dia 27 de janeiro de 2026, às 9h, na sala de reuniões da Câmara Municipal.

Os itens de 1 a 8 foram aprovados por unanimidade pela comissão processante. Após a leitura e aprovação da ata, o documento foi assinado por todos os membros presentes.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Campo Limpo Paulista.