Justiça julga na quarta-feira fim de adicional de periculosidade para guardas de Jundiaí
O Tribunal de Justiça do Estado marcou, para a próxima quarta-feira (25), o julgamento do processo movido pela Procuradoria Geral do Estado, que pede fim do pagamento de adicional de até 30% para guardas municipais e agentes de posturas da Prefeitura de Jundiaí. São 622 servidores públicos nessa situação.
No ano passado, o “Jornal da Região” publicou em primeira mão a decisão do TJ pela suspensão dos pagamentos.
O prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, ingressou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para manter os benefícios até julgamento final. Ele afirmou que os pagamentos eram necessários pelos riscos que os profissionais correm no trabalho de segurança pública.
A Procuradoria Geral do Estado vem obtendo vitórias seguidas – quase virando jurisprudência – contra os pagamentos de adicionais a guardas municipais. Foram várias as decisões semelhantes até o momento.
O julgamento do caso de Jundiaí exige a presença dos advogados da Prefeitura no Tribunal de Justiça, para apresentação de defesa.
O caso da ação da Procuradoria será o 27º da pauta de julgamentos do dia, o que pode se estender até a noite, criando maior expectativa dentre os profissionais da cidade.
Vários guardas ouvidos pelo jornal e agentes afirmaram que contam com o adicional para sobrevivência da família e o anúncio do corte, em outubro do ano passado foi um grande “golpe” no bolso.
Justiça suspende adicional de periculosidade para Guardas de Jundiaí
