TOR prende CAC de Curitiba, com arma em posto da Bandeirantes
Um homem foi preso em flagrante com uma pistola calibre 9mm, 25 munições e uma réplica de pistola tipo Beretta no estacionamento do Posto Graal, no km 56 da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), no bairro da Malota, em Jundiaí.
De acordo com o registro policial, a Polícia Militar Rodoviária realizava patrulhamento de rotina pelo pátio do posto quando avistou um veículo Chevrolet Onix vermelho ocupado por um casal.
Com a aproximação da viatura, o condutor desembarcou do automóvel e, ao ser questionado sobre a existência de itens ilícitos, declarou espontaneamente possuir uma pistola, alegando ser CAC — Colecionador, Atirador e Caçador — e que a documentação estaria em ordem.
Durante a abordagem, o suspeito apresentou o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o Certificado de Registro (CR) em meio físico e a Guia de Tráfego em formato digital.
A análise dos documentos, porém, revelou que a autorização de transporte do armamento limitava-se exclusivamente à cidade de Curitiba — o que tornava irregular o porte da arma em Jundiaí.
Na busca veicular, foram localizados a pistola Taurus 9mm desmuniciada, 25 cartuchos intactos acondicionados em recipiente plástico e a réplica de Beretta, esta acompanhada de nota fiscal e guardada no porta-luvas.
Em interrogatório, o suspeito afirmou que estava hospedado no posto há aproximadamente uma semana enquanto buscava um apartamento para alugar na região do Jardim Tamoio, em Jundiaí.
Que estava procurando emprego na cidade.
Declarou acreditar que a Guia de Tráfego lhe permitia circular com a arma em todo o território nacional, e que entregou o armamento aos policiais assim que questionado, sem oferecer resistência.
O delegado Dr. Pedro Henrique F. Craveiro enquadrou a conduta no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art. 16, caput, da Lei 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento), destacando que a prerrogativa conferida aos CACs não equivale a porte irrestrito, mas sim a um “porte de trânsito” condicionado ao trajeto autorizado na Guia de Tráfego.
Ao circular com armamento de uso restrito fora do itinerário previsto, o suspeito descaracterizou a finalidade do registro e expôs a coletividade a risco não autorizado. Fiança não foi arbitrada. O autuado foi encaminhado para a Cadeia de Campo Limpo Paulista, para aguardar a Audiência de Custódia.
