Veja as promessas de Lula (PT) para seu quarto mandato

(Folhapress) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25) para o quarto mandato à frente do Palácio do Planalto. Durante a campanha, o candidato especificou propostas em diferentes temas, presentes em seu plano de governo, com eixos de atuação delimitados e levantados pela Folha de S.Paulo. Veja a seguir as principais propostas, divididas por tema.

Economia

Na área econômica, Lula promete manter o arcabouço fiscal atual para conter o crescimento das despesas, reduzir a taxa de juros e manter a inflação controlada sem prejuízo das políticas sociais. O plano também prevê retomar o crescimento econômico e controlar o aumento do gasto primário. O documento classifica o sistema de emendas parlamentares como “grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal” e propõe discuti-lo.

Em investimento e financiamento, o programa defende aplicar recursos em infraestrutura, indústria e crédito para que o Estado induza o aumento da produtividade, torne a produção nacional mais competitiva e promova crescimento sustentável. Lula promete ainda a “maior política de crédito que o país já conheceu”, com regras aprimoradas de oferta e responsabilidade na concessão, a fim de acompanhar o endividamento de famílias e empresas.

Na reforma tributária, a proposta é regulamentar a reforma do consumo para isentar de impostos os produtos da cesta básica e aplicar imposto seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde. Para os pequenos negócios, o presidente sancionou pacote que eleva o teto do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e perdoa R$ 15 bilhões em dívidas.

Educação

O plano estabelece como meta alfabetizar 80% das crianças na idade certa e prevê expandir creches e pré-escolas com recursos do Novo PAC. A educação em tempo integral será financiada com o Fundeb e o Novo PAC. Lula também promete implementar o Novo Ensino Médio, com reequilíbrio da formação geral básica, e fortalecer o programa Pé-de-Meia.

Na educação técnica, a proposta é expandir a rede com 111 novos institutos federais e criar um cursinho preparatório. Para os professores, o programa prevê manter o piso nacional do magistério, criar o Pé-de-Meia Licenciatura e o programa Bolsa Mais Professores. O documento cita ainda políticas de equidade, educação escolar quilombola, letramento digital e os programas MEC Livros e MEC Idiomas.

Energia

Na área energética, Lula propõe ampliar o uso de energia renovável e biocombustíveis, desenvolver hidrogênio de baixa emissão e substituir progressivamente os combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, prevê ampliar a exploração de óleo e gás em terra e no mar e revitalizar campos maduros, com exigências socioambientais maiores.

A Petrobras é apontada como instrumento para estimular refino, petroquímica, gás, fertilizantes e indústria naval, além de investir em atividades de baixo carbono. O plano prevê ampliar a capacidade de refino e a logística para reduzir a dependência externa de derivados. As fontes renováveis são tratadas não apenas como questão ambiental, mas como cadeias nas quais o Brasil pode produzir tecnologia, industrializar e atrair investimentos.

Judiciário

O programa defende uma reforma do Judiciário para aumentar a eficiência, a ética e a transparência, citando a morosidade e o excesso de recursos. Lula propõe discutir mandatos para integrantes das cortes superiores e quarentenas mais rígidas, sem detalhar o prazo. Também prevê aumento de penas para corrupção, peculato e tráfico de influência cometidos por magistrados, criação de códigos de ética, mais representantes da sociedade civil no CNJ e no CNMP e o fim dos supersalários.

Política externa

Na política externa, o programa propõe aprofundar a “aproximação geopolítica com o Brics e com o Sul Global” e defende a desdolarização por meio do aumento de transações em moedas locais entre os países do bloco. O Brasil entrou na Waico, aliança em inteligência artificial liderada pela China, rival da Pax Silica americana. O Mercosul é tratado como principal instrumento de integração econômica, com acordos como o fechado com a União Europeia. O plano rejeita transformar o tratado em área de livre comércio para permitir acordos bilaterais e propõe um mercado comum sul-americano de energia e impulso à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Em relação aos Estados Unidos, Lula quer estreitar os laços diplomáticos e negociar as tarifas impostas aos produtos brasileiros, aprofundando acordos econômicos e de segurança, de olho nos interesses do país. Na área de segurança, propõe cooperação com compartilhamento de inteligência, ação conjunta entre PF, Receita Federal e autoridades americanas e rastreamento de lavagem de dinheiro, além do combate ao tráfico de armas e drogas. O Brasil não aderiu ao “Escudo das Américas”.

O processo de acessão à OCDE, iniciado em 2022 no governo Bolsonaro, foi paralisado por Lula, cujo governo argumenta que algumas cláusulas sobre investimento estrangeiro prejudicam países em desenvolvimento. O governo também defendeu a lei de minerais críticos aprovada pelo Senado, que cria incentivos ao processamento no Brasil e um conselho com poder de veto a parcerias internacionais. Lula classifica as ações de Israel em Gaza como genocídio e defende a criação de um Estado Palestino; hoje, as relações diplomáticas entre os dois países estão rebaixadas ao nível de encarregado de negócios.

Saúde

Na saúde, não há promessa explícita de reajuste da tabela SUS. O foco é ampliar o investimento via Novo PAC, em hospitais, policlínicas e equipamentos. O plano amplia as equipes multiprofissionais e o Mais Médicos e investe em teleconsulta e triagem por inteligência artificial nas UBSs.

Para reduzir as filas, o governo dará continuidade ao programa Agora Tem Especialistas, que realizou 15 milhões de cirurgias em 2025, com parcerias com hospitais privados por créditos e dívidas e fila única digital por risco clínico. Outra meta é fazer o diagnóstico e iniciar o tratamento de câncer pelo SUS em até 30 dias. O programa prevê ainda a consolidação do prontuário único via Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Na saúde da mulher, a Farmácia Popular distribuirá absorventes e anticoncepcionais, como o Implanon, com foco na mortalidade materna e em mulheres negras. Na saúde mental, haverá ampliação dos Caps e da Rede de Atenção Psicossocial, incluindo TEA e apostas. O plano cita ainda teleatendimento e cuidado geriátrico para idosos, recuperação da cobertura vacinal com novas vacinas no calendário (dengue, VSR e Pneumo 20) e fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a fábrica da Hemobrás e parcerias para produção nacional de insulina.

Segurança pública

Na segurança, Lula promete executar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos). O plano prevê reforçar a vigilância das fronteiras, com cooperação de países vizinhos, e integrar as forças de segurança por meio do Susp. Também propõe aprimorar o controle e a rastreabilidade de armas de fogo e munições e fortalecer a coordenação federal com um Ministério da Segurança Pública. Lula disse ainda ser favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos.

Meio ambiente, mulheres, infraestrutura e cultura

No meio ambiente, o petista promete fomentar a “economia verde”, com atração de investimentos globais para a transição ecológica, e reafirma a meta de desmatamento zero até 2030. Para as mulheres, prevê a distribuição de kits aos estados para monitorar agressores, a ampliação das Salas Lilás e a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 centros de referência.

Na infraestrutura, o plano prevê lançar nova edição do Novo PAC para atrair investimentos públicos e privados e continuar obras e concessões. Lula promete ainda transporte público gratuito aos finais de semana e feriados, bancado com recursos de emendas obrigatórias. Na cultura, a proposta é fortalecer as leis Aldir Blanc e Rouanet, desconcentrar regionalmente o fomento e reforçar programas como o Cultura Viva e equipamentos como os CEUs, além de regulamentar o streaming e o uso de inteligência artificial e fortalecer o audiovisual.