Itatiba atende pedido do MP e volta atrás na flexibilização
A Prefeitura de Itatiba informa que recebeu do Ministério Público Estadual o procedimento n°. 62.0304.072/2020 com a determinação de que o município siga o decreto do governo estadual mantendo apenas a mínima atividade econômica possível, somente com funcionamento de setores considerados essenciais pelo Estado.
Mesmo que a cidade tenha boa capacidade hospitalar instalada, o principal argumento do MP e do estado é que Itatiba deve obrigatoriamente seguir a regra estadual e de que nossos leitos podem ser necessários a “outros municípios paulistas que, porventura, poderiam fazer uso da estrutura estadual e particular existente” na cidade. Sendo assim, algumas atividades econômicas voltam a ser restringidas a partir de segunda (27/04).
Em pronunciamento nas redes sociais da Prefeitura, o Prefeito Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira, deu mais detalhes sobre o assunto, no fim da tarde desta sexta-feira.
Jundiaí
Em Jundiaí, o promotor do Ministério Público, Rafael Oliveira Costa, ingressou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal pedindo aplicação de multa diária de R$ 50 mil se o prefeito Luiz Fernando Machado não cancelar o decreto de flexibilização, que liberou várias atividades comerciais.
O gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael de Campos, disse em entrevista para a TV TEC que não recebeu ainda pronunciamento da Justiça e lamentou a guerra jurídica que será travada. Ele disse que o maior inimigo no momento é o Coronavírus. Disse que mandou para o MP as explicações necessárias.
