Situação financeira de Jundiaí é crítica

A comissão de transição do prefeito eleito, Luiz Fernando Machado (PSDB), constatou que a situação financeira da Prefeitura de Jundiaí é crítica e faltam R$ 150 milhões para fechar as contas da atual administração do prefeito Pedro Bigardi (PSD). Além disso o Hospital São Vicente de Paulo não tem mais dinheiro para pagar funcionários e fornecedores. Neste sábado (26) a comissão se reúne na Faculdade de Medicina para avaliar a crise na Saúde e buscar alternativas emergenciais.

O economista José Antônio Parimoschi, integrante da equipe nomeada por Luiz Fernando para verificar como está a real situação do município, disse que o momento é delicado. O prefeito Luiz vai ter de fazer um Governo de austeridade e controle dos gastos, para poder fazer uma administração com responsabilidade fiscal e investir na melhoria dos serviços públicos.

“A equipe de transição da atual administração apresentou um quadro preocupante, pois a arrecadação prevista no orçamento será menor em R$ 150 milhões, que corresponde a um mês de receita”, comentou Parimoschi.

“Esse cenário tende a dificultar a execução das despesas programadas para fechar o exercício, especialmente porque tem uma despesa maior no final do ano com o 13º, além de outras pressões, como a do Hospital São Vicente. Não foram apresentados os dados das despesas de forma que pudéssemos fazer uma análise mais objetiva. Mas, para fechar em equilíbrio, é necessário que a administração corte o mesmo montante de despesas, para não comprometer o orçamento do próximo ano, quando se inicia o novo governo. Porém, sem o detalhamento do montante total das despesas, este diagnóstico fica ainda precário, pois não podemos fechar uma avaliação do que será transferido para o próximo ano”, avaliou o coordenador da equipe do futuro governo, José Antonio Parimoschi.

“Depois de tudo o que aconteceu com a presidente Dilma, que foi cassada por ter descumprido a LRF, é preocupante ver esse tipo de comportamento. A lei trabalha com três níveis de atuação e chama a atenção do administrador para: 1) limite de alerta, quando se alcança 90% do limite máximo permitido para a despesa, indicando a necessidade de prudência na gestão das despesas; 2) limite prudencial, quando se alcança 95% do mesmo limite, indicando a necessidade de se adotar medidas para corrigir a execução das despesas com ajustes; e 3) limite fiscal, quando se alcança 100% do limite fixado, indicando a necessidade de se adotar medidas de cortes de despesas e voltar a gastar somente o arrecadado. O administrador deve fazer um balanço a cada dois meses da execução orçamentária para avaliar a receita arrecadada ante a meta estimada no orçamento e se ela não estiver arrecadando o que estava previsto, é preciso contingenciar despesas na mesma proporção ou cortar gastos. Agora, não é prudente esperar para fazer isso no final do exercício, pois aumenta o risco de não honrar os compromissos”, ressaltou.

Depois disso, tivemos reunião com o Observatório Jundiaí, que apresentou como pretende trabalhar fiscalizando o uso do dinheiro público na cidade. Como o prefeito eleito LFM assinou o termo de compromisso com o OJ nós já adiantamos a eles que iremos reformular todo o portal de internet da cidade para criar as plataformas de serviços e, também, o portal da transparência, que está desatualizado para os padrões atuais. “Para tanto, solicitamos que o OJ apresente uma lista de dados e informações que eles entendem que são fundamentais para disponbilizar para o cidadão/contribuinte”, pois, dessa forma podemos já atualizar o portal com essas inovações. Além disso, propusemos ao OJ que nos auxilie na elaboração da Cartilha Orçamento Fácil, que servirá para prestarmos contas à população do uso do dinheiro público, em linguagem de fácil acesso, e a promover a cidadania fiscal nas escolas.”

 

Prefeitura faz esclarecimentos sobre os R$ 150 milhões

A Prefeitura de Jundiaí esclarece que durante reunião de transição, sexta-feira (25), foram apresentados os dados referentes ao Orçamento e constatada uma queda de arrecadação da ordem de R$ 150 milhões, devido à situação econômica do Brasil e repasses não efetuados pelos governos estadual e federal.

É importante ressaltar que isto não significa déficit orçamentário, pois a Prefeitura tem tomado todas as medidas necessárias para garantir o equilíbrio, como fez ao longo destes quatro anos.

Com relação ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, a Prefeitura de Jundiaí também esclarece que cumpriu integralmente o convênio de 2016 e que está repassando verbas adicionais para que o Hospital mantenha os compromissos, como pagamentos de 13º salário aos funcionários e fornecedores.

 

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