O governo Pedro Bigardi utilizou o dinheiro que serviria para pagar o cartão-alimentação de 8 mil servidores para quitar uma dívida com a empresa Sanepav Saneamento Ambiental. A atual gestão descumpriu, portanto, a ordem cronológica de pagamentos estabelecida na Lei federal 4.320/64 e nas Instruções do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o que pode ser interpretado como pedalada fiscal.
A ordem cronológica dos pagamentos efetuados pela Prefeitura deve ser informada para o Tribunal de Contas e o seu descumprimento configura gestão temerária do dinheiro público. A ordem de pagamento no valor de R$ 3,3 milhões para a empreiteira foi paga hoje (29), conforme consta no Portal da Transparência do Município.
De acordo com o coordenador da equipe de transição do governo Luiz Fernando Machado, José Antonio Parimoschi, a atual gestão já pedalou pagamentos para a previdência dos servidores (Iprejun) e agora postergou pagamentos de serviços essenciais a diversos fornecedores, deixando uma dívida que supera os R$ 70 milhões.
“O interesse público deve sempre prevalecer. O administrador não pode escolher os fornecedores que serão pagos, pois existe uma ordem cronológica de pagamentos e ela deve ser respeitada. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara e não admite que o administrador, em seu último ano de mandato, faça dívidas que não possa pagar, repassando-as para o próximo prefeito. Isso foi cobrado na transição e as informações foram omitidas”, descreveu Parimoschi.
“Pedaladas fiscais são operações atípicas, não previstas na legislação. Normalmente, são utilizadas para maquiar o resultado das contas públicas. Quando a Prefeitura posterga o pagamento dos fornecedores, deixando para a nova gestão a dívida de mais de R$ 70 milhões, há um flagrante desrespeito à lei orçamentária, razão que levou à cassação da ex-presidente Dilma Rousseff”, completou.
Férias dos Professores e CIJUN
Além disso, está previsto para 08 de janeiro o pagamento das férias dos professores (R$ 19,3 milhões), contudo, não há previsão de dinheiro em caixa para este pagamento. Também não tem lastro financeiro os R$ 5,5 milhões referentes ao pagamento da primeira parcela do convênio da Prefeitura com o Hospital São Vicente.
As dívidas ainda atingem a CIJUN (Companhia de Informática de Jundiaí), empresa cuja Prefeitura é a acionista majoritária. São cerca de R$ 5 milhões em serviços que já foram prestados e não foram pagos. A empresa, ao não receber da Prefeitura, não tem dinheiro em caixa para pagar os seus funcionários no quinto dia de janeiro.
As pendências deixam claro que a realidade dos fatos se mostra bem diferente da Nota de Esclarecimento enviada pela atual administração aos funcionários municipais nesta quinta-feira (29), na qual o governo “informa aos servidores que cumpriu integralmente com os pagamentos referentes ao salário de dezembro, 13º salário e também o adicional do vale-alimentação”.
“As informações apresentadas na nota da Prefeitura não se sustentam, uma vez que os servidores públicos estão sendo lesados com o não pagamento do cartão-alimentação de dezembro, assim como centenas de fornecedores que não receberam da Prefeitura. Certamente, um prejuízo para milhares de servidores e famílias que dependem desses pagamentos”, finalizou Parimoschi.
OUTRO LADO
A Assessoria do prefeito Pedro Bigardi respondeu:
“Tendo em vista uma frustração de receita, neste ano, da ordem de R$ 130 milhões, Jundiaí conseguiu com todos os esforços cumprir os compromissos com o funcionalismo e as áreas essenciais do município. O montante diz respeito aos repasses que não foram feitos pelos governos estadual e federal, decorrentes da crise econômica.
Quanto aos pagamentos de 2017 referentes ao Hospital São Vicente, férias de professores, folha de pagamento, Cijun e outros que vencerão em janeiro, tratam-se de compromissos que devem ser assumidos a partir do próximo ano pelo novo governo com os recursos captados no mês em questão.
Em relação aos pagamentos feitos nestas últimas semanas, a Prefeitura esclarece que foram priorizados serviços essenciais da cidade dentro dos limites orçamentários. Somente para o Hospital São Vicente de Paulo, a Prefeitura repassou R$ 28 milhões a mais do que previa o convênio firmado (quitado completamente em outubro deste ano).
É importante ressaltar que o município abrirá o ano de 2017 com um valor aproximado de R$ 70 milhões em caixa, referente às contas vinculadas.
O município encerra os quatro anos com uma das melhores avaliações financeira e de responsabilidade fiscal, atribuídas pelo Tribunal de Contas do Estado em meio à maior crise econômica do País.
Sobre o repasse da repatriação, a Prefeitura informa que serão creditados R$ 3.046.000,00 nesta sexta-feira (30), conforme informação do Governo Federal. O valor estará liberado para uso do novo governo a partir da próxima segunda-feira (2).
Em relação ao vale-alimentação, a Prefeitura esclarece que cumpriu integralmente com os pagamentos referentes ao salário de dezembro, 13º salário e também o adicional do vale-alimentação – benefício criado nesta administração e pago em novembro.
Por conta de toda a situação já elencada em relação à crise, não foi possível realizar o repasse do vale-alimentação referente a dezembro. A Prefeitura lamenta o fato e pede a compreensão dos servidores.”
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Servidores, Aparecido Luciane, informa que vai tentar já na segunda-feira, dia 2, no primeiro dia de trabalho do novo prefeito Luiz Fernando Machado, marcar uma reunião para negociar o pagamento do vale alimentação. Do contrário o Sindicato irá recorrer à Justiça do Trabalho.